A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não conseguiu flexibilização junto ao governador Mauro Mendes *(União Brasil) e o projeto de lei que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores efetivos, contratados e comissionados de Mato Grosso ficou definido em 4,62% no 2024. O percentual considera o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31, segundo posicionamento do Governo do Estado.
JLSiqueira/ALMT
O primeiro indicativo sinalizado na LOA era de 5,86% de RGA para os servidores. No entanto, como a divulgação do IPCA nesta quinta-feira (11), que apontou índices bem menores, de 4,62%, o percentual que seria concedido inicialmente foi alterado pelo Governo do Estado, rejeitando a possibilidade de conceder ganho real aos servidores.
Antes da votação, o líder do Governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), havia alertado que o índice de 5,8% defendido por alguns deputados estaduais, conforme constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa no último mês de maio, estava baseado na projeção feita por técnicos do Executivo no inicio do ano passado. Entretanto, como o índice não se confirmou, defendeu que o correto é se fazer a reposição inflacionária com base no IPCA.
“Se fosse pagar 4,62% para o mês de maio, como sempre foi, daria um superávit na folha de R$ 183 milhões. (…) Essa é a mensagem [projeto de Lei do Executivo] que vai vir para Assembleia”, indicando que o Governo faria jogo duro para qualquer tentativa de flexibilização, devido ao rombo que provocaria nos cofres públicos.
Orçamento
Além disso, a Assembleia já havia aprovado o orçamento de 2024, na ordem de R$ 35 bilhões. Agora, os trabalhos legislativos do Parlamento retornam apenas a partir do dia 2 de fevereiro.