Uma nova decisão judicial suspendeu novamente a sessão extraordinária da Câmara de Chapada dos Guimarães (64 quilômetros de Cuiabá), convocada para sexta-feira (12), para votar o relatório que recomendou a cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A decisão é da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também suspendeu todo o processo de cassação contra a parlamentar.
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“Ante o exposto, CONCEDO, em parte, a antecipação da tutela recursal pretendida, para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 12/01/2023, as 14:00h, bem como o processo de cassação da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado”, diz trecho da decisão.
Fabiana é acusada de ter, supostamente, advogado contra o Município em três ações. Entretanto, a vereadora alega ser vítima de perseguição, por ser oposição ao atual prefeito. A denúncia à Câmara foi feita pelo secretário municipal de Governo Gilberto Mello e resultou em parecer para votação emitido pela Comissão Processante da Casa.
A parlamentar teve o mandato cassado em sessão realizada no dia 19 de dezembro, mas obteve o direito de retornar ao Parlamento após decisão judicial no último dia 02 de dezembro, que apontou violação e descumprimento do procedimento administrativo. No entanto, a decisão do juiz plantonista Renato José de Almeida Costa Filho não impedia que a Câmara marcasse nova sessão para retomar o processo de cassação, o que foi imediatamente feito pelo presidente do Legislativo de Chapada, Mariano Fidelis (PDT).
Alair Ribeiro/TJMT
Uma sessão chegou a ser marcada para o dia 8 de janeiro, mas acabou sendo adiada e posteriormente transferida para terça-feira (09). Com Fabiana não foi notificada em tempo hábil, a realização ficou para amanhã.