Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024. A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da receita corrente líquida estimada, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias, que envolvem as arrecadações do Estado com impostos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões são de receitas intra-orçamentárias, relacionadas às operações realizadas entre os órgãos públicos.
A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a Educação; R$ 4,6 bilhões para a Segurança Pública; R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a Assistência Social.
JL SIQUEIRA / ALMT
Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário; de R$ 807 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 639 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); R$ 789 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE); e de R$ 329 milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,8 bilhões, e da seguridade social R$ 11,2 bilhões.
Investimentos
O Orçamento prevê investimento de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida, o equivalente a R$ 4,3 bilhões, para a execução de serviços e ações, como obras de asfaltamento, construções de escolas e assistência social.
Com a aprovação do texto da LOA em redação final, ela segue para análise e sanção do Poder Executivo Estadual.