O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Rodrigo Arruda Sá (Cidadania), foi categórico ao dizer que a lei que rege a Verba Indenizatória (VI) é clara no sentido de que quem a recebe tem a responsabilidade sobre os recursos. Em entrevista ao Rdtv, Rodrigo foi questionado se a lei é dúbia, dando margem para dupla interpretação. O parlamentar assevera que não – assista.
Tema é pivô central de investigação que começa a tramitar na Comissão de Ética para avaliar a conduta da vereadora Edna Sampaio (PT) em relação ao recolhimento da VI de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu, para o “custeio do mandato coletivo”. Caso veio à tona após publicação de reportagem no site 
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“A lei é clara e existe muito de bom senso. Então, a verba do chefe de gabinete é usada para poder estruturar o gabinete e é bem objetiva. Ela vem na conta do chefe de gabinete, que faz a utilização para fazer a estrutura e aparelhagem do gabinete e ele presta conta deste valor. Então, esse relatório que ele emite, porque vem na conta dele, é o próprio chefe de gabinete que tem que fazer”, enfatiza Rodrigo.
“[Quem recebe] é ordenador do dinheiro, não tem como ele pegar e transferir para a conta do vereador e o vereador prestar conta deste dinheiro. Dentro da Casa, a norma é muito clara, simples e objetiva”, frisa o parlamentar.
Deizy Fátima/Rdnews
Conforme documentos, divulgados pelo portal, a petista recebeu quatro “parcelas” da VI destinadas a sua então chefe de gabinete, totalizando R$ 20 mil. Conforme prints de mensagens e áudio, o marido da vereadora, Wiliam Sampaio, é quem aparece cobrando os repasses. Edna nega suposta rachadinha, mas, reconhece que de fato recolheu a VI e que os recursos são destinados para custear o seu mandato, que é coletivo.
A petista alega ter o registro de todas ações do gabinete, que garantiriam a lisura nas transferências. Rodrigo de Sá promete uma análise isenta do caso, mas ressalta que as normas do Parlamento são “claras, simples e objetivas”, e não dão margem ao erro.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética já analisa dois pedidos de apuração, sendo um protocolado pelo suplente de vereadora, Eleus Amorim (Cidadania) e o outro pelo verador Luis Cláudio (PP), por quebra de decoro parlamentar. Dos dois pedidos, apenas o do progressista tem anexadas provas sobre os indícios de suposta ilegalidade.
Vereador assevera que a Comissão vai ouvir todas as partes envolvidas, analisar a validade dos documentos apensados e fazer um parecer, conforme a lei determina, com segurança, com equidade e de forma transparente.
“Quero tranquilizar o povo cuiabano e a Edna também. Tudo vai ser legal. Se ela estiver legal, não tem nada a temer, mas se não estiver…”, declara.
Nesta sexta-feira, mais um pedido foi apresentado na Câmara por um advogado, que também protocolou documentos. A Comissão de Ética deve se reunir na próxima semana para começar a debater a questão e formular o cronograma de apuração para os próximos 90 dias.
Imagem da Câmara
Diante do novo escândalo, o vereador vê que os apontamentos para a Câmara, muitas vezes, são desrespeitosos. A Câmara já foi apelidada de “Casa dos Horrores” e até mesmo “Puxadinho da Prefeitura”, que para ele, acabam manchando a vida pública dos parlamentares.
Rodrigo cobrou respeito ao Parlamento, mas entende, que os próprios vereadores possuem uma parcela de culpa, tornando-se chacota, situações que não ocorrem na Assembleia ou Judiciário.
“Eu vejo que é totalmente desrespeitoso tudo o que se fala da Câmara, ali são vereadores que trabalham, que se dedicam, dedicam a sua vida pública para ajudar as pessoas […] Muitas dessas coisas que acontecem na Câmara, são por falta de entendimento dos vereadores. A Câmara tem que ser mais respeitada”, defende.