Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogaram por unanimidade a prisão dos secretários e chefe do departamento de compras de prefeitura de Ribeirão Cascalheira, alvos da Operação Tanque Cheio, deflagrada pela Polícia Civil em abril deste ano.
Colocados em liberdade mediante medidas cautelares, eles foram investigados por crimes de corrupção em razão envolvimento no esquema de desvio de combustível e emprego de maquinário da Prefeitura em propriedade privada.
As prisões preventivas miraram os secretários de Finanças, Vilson de Assis, o secretário de Obras, Luciano Nunes Brandão (respectivamente marido e irmão da prefeita), o secretário de Saúde, Fausto Francisco e o Chefe do Departamento de Compras. Todos estão afastados cautelarmente dos cargos.
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Os desembargadores acolheram habeas corpus impetrados pelas defesas dos acusados e os colocaram em liberdade mediante medidas cautelares, como a proibição de manter contato com as testemunhas e de frequentar a Prefeitura do Município de Ribeirão Cascalheira e as repartições/secretarias relacionadas aos fatos apurados.
“Ante o exposto, em dissonância com o parecer ministerial, concedo a ordem em definitivo, para ratificar os termos da liminar, e revogar a prisão preventiva imposta ao paciente Fausto Francisco de Oliveira, José Wilson Bilio Brandão, Fausto Francisco de Oliveira e Vilson Assis Lourenço Caiado impondo-lhe cautelares alternativas. Ficando o paciente ciente, desde já, que o descumprimento das imposições, implicará na sua prisão preventiva, conforme disposto no artigo 312, § 1º, do CPP”, acordaram os magistrados.