A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso da defesa e manteve a decisão de submeter a Júri Popular o policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de assassinar o policial militar Thiago de Souza Ruiz, 36, em uma conviência de um posto no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. A decisão é do dia 27 de março.
“Em consonância com o parecer ministerial, desprovejo o recurso interposto pelo réu Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo a decisão de pronúncia”, diz trecho da decisão.
Em pedido, a defesa do investigador alega que o mesmo agiu em legítima defesa. No entanto, o Tribunal avaliou que não foram apresentadas provas suficiente sobre a tese levantada. “No presente caso, o recorrente alega que agiu em legítima defesa, porém, tais alegações não restaram comprovadas, de forma inequívoca, pelas provas colhidas até aqui”, reforçou decisão.
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Após analisar o documento, a Segunda Câmara evidenciou a legitimidade do acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri.
“Tendo em vista a ausência de prova cabal da excludente de ilicitude alegada, bem como a consequente inocorrência de qualquer dos requisitos autorizadores da absolvição sumária, dispostos no rol taxativo do art. 415 do Código de Processo Penal, devendo a excludente da legítima defesa ser analisada pelo Tribunal do Júri, juiz natural do delito em tela”, completou argumentação.
O caso
A conveniência onde o crime ocorreu, no dia 27 de abril de 2023, está localizada na Avenida Estevão de Mendonça. Imagens das câmeras de segurança da conveniência mostram Mário e Thiago juntos em uma mesa, onde há garrafas de cerveja. Em seguida, o PM levanta a camisa e mostra algo no tórax. O investigador se aproxima e tira a arma de Thiago, que estava em sua cintura. Em seguida, ambos entram em luta corporal.
O final das imagens mostram o investigador já mirando contra a vítima, que aparece correndo em direção à porta da conveniência. A vítima chegou a ser encaminhada às pressas para o Hospital Jardim Cuiabá, mas não resistiu.
O investigador Mário Wilson Vieira se apresentou espontaneamente na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Cuiabá, e entregou a arma que teria sido usada no crime. Após ser interrogado, o policial civil foi autuado em flagrante por homicídio qualificado.