A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa da empresária Ana Cláudia de Souza Oliveira Flor. Na decisão, o acordão cita “indiferença” materna e determina de forma unânime a manutenção do regime fechado. A publicação é do dia 23 de março. Ana cumpre pena de 18 anos, em regime fechado, por ser a mandante da execução do marido Toni Flor, morto a tiros em agosto de 2020, em Cuiabá.
“Nego provimento ao recurso de agravo em execução penal interposto por Ana Claudia de Souza Oliveia Flor, mantendo inalterada a decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT nos autos do processo executivo de pena, que indeferiu o pedido de prisão domiciliar”, diz decisão.
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De acordo com o documento, a defesa de Ana Flor pediu a em prisão domiciliar alegando que a mesma possui três filhas menores de idade e que estariam precisando da sua assistência. Ao julgar a solitação, o Tribunal entedeu que as menores estão sob os cuidados da avó materna, a qual está lhes oferecendo o acolhemento necessário.
“O fato de a paciente possuir filhos com idade inferior a 12 anos não lhe garante, como condenada, o direito excepcional à prisão domiciliar. Para tanto, seria necessário demonstrar, concretamente, que a criança necessita de cuidados que somente a genitora poderia proporcionar, o que não ocorreu no presente caso, conforme consignado pelas instâncias de origem”, argumentou a decisão.
Ainda no documento, a Câmara ressaltou que o crime foi cometido contra o pai das filhas e que tal ação demostra “indiferença” da condenada em relação ao bem-estar das filhas.
“A vítima do aludido delito é Toni da Silva Flor, genitor das filhas da agravante, a revelar a despreocupação e indiferença de Ana Cláudia de Souza Oliveira Flor para com sua prole, pois não se olvidou em arquitetar e mandar executar a morte do pai das meninas, a evidenciar que a sua presença não garantiria a proteção integral das crianças”, completa outr trecho do documento.
Morte de Toni Flor
Toni foi assassinado, em agosto de 2020, a tiros no momento em que chegava na academia, da qual era proprietário, no bairro Santa Marta, em Cuiabá. Ele foi socorrido e levado para atendimento hospitalar, contudo, seu quadro evoluiu para óbito no dia seguinte, em 12 de agosto de 2020.
Após a morte, Ana Claudia liderou uma série de manifestações para que a polícia descobresse os assassinos e pedindo justiça pelo marido. De acordo com a Polícia Civil, era tudo armação para tentar disfarçar a responsabilidade e tentar saber em que situação andava a investigação sobre o crime. Após as investigações, Ana Claudia Flor foi condenadra a 18 anos de prisão por ser a mandante da excução.