O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na sexta-feira (29) para ampliar as possibilidades em que autoridades têm direito ao chamado foro privilegiado.
Ele votou para que políticos mantenham direito a serem julgados no STF mesmo após saírem do cargo. Com as regras atuais, o foro no Supremo deixa de valer se o político perde o mandato, o que faz o processo contra ele ser transferido para instâncias inferiores.
O foro só vale para crimes praticados durante o mandato e que tenham ligação com o cargo. O voto de Gilmar não altera essa regra, fixada pelo STF em 2018, mas garante que o político mantenha direito ao foro mesmo que seja cassado ou não seja reeleito, por exemplo.
O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras. Tema polêmico Tema polêmico Ministro mato-grossense vota para ampliar alcance do foro privilegiado no STF Ministro mato-grossense vota para ampliar alcance do foro privilegiado no STF…
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