Validar o aumento da idade de aposentadoria e a exigência de contribuição por 43 anos, e não 42 como atualmente, poderia, de acordo com críticos da reforma, alimentar a ‘crise democrática’ que a França vive. Manifestantes sobem em telhado de um prédio residencial em Paris durante protesto contra a reforma da Previdência na França, em 28 de março de 2023
REUTERS/Gonzalo Fuentes
O Conselho Constitucional da França se pronunciará nesta sexta-feira (14) sobre a validade da impopular reforma da Previdência do presidente liberal Emmanuel Macron, uma decisão muito aguardada que marcará o futuro de um conflito social após meses de grandes protestos.
Às 18h00 do horário local (13h de Brasília), a instituição responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição na França também deve anunciar se aprova um pedido de referendo da oposição para limitar a idade de aposentadoria aos atuais 62 anos, que Macron deseja elevar para 64 a partir de 2030.
A líder do sindicato CGT, Sophie Binnet, fez um apelo para que o Conselho “censure total ou parcialmente” uma lei que considera que sairá “prejudicada” desta revisão. Também pediu ao presidente francês para “aprender a lição” e retirar a lei.
Símbolo da tensão que impera no país, dezenas de integrantes das forças de segurança estabeleceram barreiras diante da sede do Conselho Constitucional, que fica perto do Museu do Louvre e onde as manifestações foram proibidas. Os nove integrantes da instituição também receberam proteção.
Policial soca manifestante em Paris
A decisão do Conselho não é fácil. Validar o aumento da idade de aposentadoria e a exigência de contribuição por 43 anos, e não 42 como atualmente, a partir de 2027 para o direito a uma pensão integral poderia, de acordo com os críticos da reforma, alimentar a “crise democrática” que a França vive.
Em Hanches, a 60 quilômetros de Paris, os manifestantes interromperam uma visita da primeira-ministra Élisabeth Borne a um supermercado aos gritos de “não queremos aposentadoria aos 64 anos”.
“O país não vai virar a página de uma reforma injusta, se for validada”, alertou a deputada de esquerda Mathilde Panot. “Isto não encerra o debate, como afirma o governo”, disse o deputado de extrema direita Sébastien Chenu.
Apesar da rejeição dos sindicatos e da maioria dos franceses, segundo as pesquisas, Macron decidiu em 16 de março adotar a reforma por decreto, diante do temor de uma derrota no Parlamento, onde o governo não tem maioria absoluta.
Mas anular uma lei que, segundo o governo, busca evitar um futuro déficit no sistema previdenciário, seria um revés para o presidente liberal, que arrisca nesta disputa a possibilidade de aplicar seu programa reformista no segundo mandato, que vai até 2027.
Os analisas consideram que a opção mais provável é que o Conselho Constitucional anule dispositivos secundários da reforma, sem alterar as principais medidas da lei, o que permitiria o governo sair vitorioso do teste crucial.
A censura parcial seguiria a linha habitual do Conselho: “Não bloquear as grandes reformas sociais ou da sociedade”, explicou à AFP Lauréline Fontaine, professora de Direito Constitucional.
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