Acionada na Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá por causa de indícios de prática de rachadinha, o que configura ato ilegal, imoral e quebra de decoro, a vereadora petista Edna Sampaio se embaraça nas contradições e se complica cada vez que vem a público se defender.
Na última quinta, ela subiu à tribuna para fazer espécie de prestação de contas da verba indenizatória mensal de R$ 5 mil que pertencia a sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha e também da VI da parlamentar de R$ 14,2 mil.
O espelho usado por Edna para tal prestação de contas foi de novembro de 2022. Segundo ela, teve uma receita de R$ 24,2 mil, advindos das verbas dela e da então chefe de gabinete e de auxílio-transporte. E, as despesas, de R$ 28,1 mil.
Esses dados não batem com os relatórios de prestação de contas oficial, que serviram para a Câmara indenizar os gastos com as atividades realizadas em novembro pela vereadora e por sua ex-chefe de gabinete. Os relatórios das duas foram protocolados em 22 de novembro junto à Secretaria de Orçamento e Finanças do Legislativo municipal, o qual este Blog teve acesso.
A petista afirmou, da tribuna, que os recursos das verbas indenizatórias de novembro foram usados em despesas como contribuição de transporte, hospedagem, pacote de telefone celular, mensalidade de veículo, aquisição de equipamentos, utensílios e mobiliários, entre outros. Já no relatório oficial, Edna e Laura citaram, para receber as verbas indenizatórias, que participaram de sessões ordinárias da Câmara, audiências públicas, palestra virtual, entrevistas, recepção no gabinete, entre outras atividades administrativas. Nota-se, portanto, que os relatórios são completamente diferentes.
Na época, os vereadores recebiam auxilio-transporte de R$ 5 mil, e a Câmara fornece material de consumo, pacotes de telefone e de internet para os gabinetes. E, por lei, não é permitido o uso do dinheiro público de VI para aquisição pelo agente público de equipamentos, utensílios ou mobiliário.
Por essa análise, a vereadora Edna pode ter infringido de morte a Lei 6.625, de 15 de janeiro de 2021, que estabelece e disciplina o uso da VI em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares. Já Laura, contraria a Lei 6.628, que também define como deve ser usado os recursos da VI recebidos pelos chefes de gabinete.
O mais grave é que Edna e Laura já confirmaram que os recursos da VI da ex-chefe de gabinete eram depositados em conta corrente em nome da vereadora petista, o que não é permitido em hipótese nenhuma por lei. A VI existe para ressarcir gasto feito pelo agente público em despesas realizadas no exercício da sua função. Ou seja, se o agente usou recurso do seu salário para realizar atividades inerentes ao cargo dele, este apresenta um relatório de prestação de contas de atividades para a Câmara indenizá-lo, conforme a Lei 6.625/21.
Ademais, no relatório protocolado na Câmara, Laura não informa que o valor que ela recebia de verba indenizatória era depositado em uma conta corrente em nome da parlamentar petista, o que configura ocultação do destino de verba de dinheiro público.
O escândalo envolvendo Edna veio a público no início deste mês, quando o portal Rdnews trouxe comprovantes de transferências bancárias, prints de conversas e áudio – confira aqui.