A lei que prevê aumento da verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá, foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nesta terça-feira (4). Conforme o documento publicado no Diário Municipal, a partir de agora, o valor da verba será correspondente a 75% do valor dos salários dos parlamentares.
Com a nova lei, os vereadores receberão, além do salário, cerca de R$ 14,2 mil de verba indenizatória.
De acordo com o projeto que já havia sido aprovado na Câmara, a justificativa é de que o valor é necessário para custear as despesas de atividades externas dos agentes públicos, como visitas em comunidades, secretarias e órgãos da administração para averiguar andamento das demandas.
Não há necessidade de apresentar notas fiscais para justificar os gastos.
O pagamento da verba deve ser mensal e a prestação de contas dessa despesa deve constar em relatório de atividades a ser analisado pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.
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