Área econômica elabora novas regras para substituir teto de gastos no controle das despesas públicas. Lula dará último aval antes de governo enviar proposta ao Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta de novo arcabouço fiscal elaborada pela área econômica já está no Palácio do Planalto – ou seja, já foi submetida à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O aval de Lula à proposta é a última etapa antes que as novas regras propostas sejam anunciadas oficialmente e enviadas ao Congresso. Essas regras só entram em vigor se foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas, depois, por Lula.
A nova âncora fiscal, se aprovada, vai substituir a atual regra do teto de gastos – que, desde 2017, impede que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período.
O governo vem defendendo, desde a transição, que as novas regras levem em conta não apenas a inflação, mas o ritmo de crescimento da economia e indicadores como a arrecadação de impostos e a trajetória da dívida pública.
As agendas oficiais de Lula e Haddad para esta quarta não preveem encontro entre os dois. Até as 13h, as listas de compromissos não tinham sido atualizadas.
Questionado, o Palácio do Planalto não confirmou reunião entre Lula e Haddad ou o recebimento da proposta.
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Na manhã de terça, Haddad se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para mostrar a proposta – elaborada pela Fazenda em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A divulgação de uma nova regra de austeridade, mesmo que ainda em tramitação, é esperada pelo mercado financeiro como uma sinalização de compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal.
Esse tipo de sinal pode influenciar, por exemplo, uma redução mais rápida ou mais acentuada da taxa básica de juros da economia – defendida pelo governo federal, mas vista com cautela pelo Banco Central, que aponta risco de aumento da inflação a partir da queda dos juros.
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