Sessão do Congresso, na qual pedido de CPI pode ser lido, está marcada para 12h, mas presidente do Senado avalia adiamento. Segundo ele, direito de defensores da comissão será garantido. Homem usa extintor após invadir prédio durante ato golpista neste domingo (8)
Adriano Machado / Reuters
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que garantirá o direito de parlamentares que defendem a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro e fará a leitura do pedido de criação do colegiado.
A data de criação da CPI mista, no entanto, ainda está incerta. Uma sessão do Congresso, em que o pedido de abertura do colegiado pode ser lido, está marcada para as 12h desta terça-feira.
Pacheco, no entanto, avalia adiar a sessão a pedido de líderes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da República é contra a criação de um colegiado para apurar os atos golpistas por considerar que o governo tem os instrumentos necessários para investigar os crimes.
“O fato é que CPMI é um direito da minoria, assim reconhecido inclusive pelo STF. Esse direito será, por mim, garantido, mas o direito da realização da sessão é da maioria. Então, a maioria, se não quiser dar quórum para realizar a sessão, não acontece”, afirmou Pacheco.
Pacheco, por outro lado, disse que ainda não analisou um requerimento de partidos políticos e da liderança do governo para adiar a sessão. O presidente do Congresso participa de uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã para discutir políticas de proteção do ambiente escolar.
“Esse requerimento não foi apreciado, e logo após a minha saída aqui do Palácio do Planalto vou reunir com os líderes na presidência do Senado para poder apreciar esse pedido e o fundamento dele”, afirmou.
Rodrigo Pacheco durante sessão no Senado em 23/03/2023
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Líderes da oposição, que são favoráveis à CPMI, enviaram um ofício a Pacheco pedindo a manutenção da sessão do Congresso.
“Os líderes abaixo relacionados pedem a manutenção da Sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (18), às 12h. Ressaltamos que há acordo para o adiamento da votação da matéria relacionada ao Piso da Enfermagem, mas reafirmamos a imprescindibilidade da Sessão Conjunta para a deliberação das demais matérias em pauta e para a leitura do Requerimento de criação da CPMI de 08 de Janeiro, conforme amplamente divulgado e acordado”, diz o documento dos oposicionistas.
Até por volta de 10h desta terça, havia assinaturas mínimas para a criação da CPI mista. O g1 apurou que 194 deputados e 37 senadores apoiam o pedido, que foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Para o requerimento ter validade, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
Governistas tentam convencer parlamentares a retirarem assinaturas e, assim, inviabilizar o pedido. Um eventual adiamento daria mais tempo para o governo articular a retirada de apoios.
Os atos golpistas de 8 de janeiro completam 100 dias nesta terça-feira. O Supremo Tribunal Federal, um dos poderes atacados, iniciou nesta terça o julgamento das primeiras 100 denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra pessoas envolvidas nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília.
Após os ataques promovidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro, a base do governo chegou a apoiar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os responsáveis pelos atos, mas recuou diante da possibilidade de a oposição usar o instrumento para desgastar o governo Lula.
Fonte