O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou o Cuiabá Esporte Clube, por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que o Dourado comercialize os ingressos do setor Norte Superior e Norte Inferior, destinados aos torcedores visitantes (torcida do Flamengo), com os mesmos valores dos ingressos cobrados para a torcida do Dourado. O jogo está marcado para o dia 06 de agosto, na Arena Pantanal.
Inicialmente, a torcida do Cuiabá estava desembolsando R$ 25 (meia) e R$ 50 (inteira) nas cadeiras localizadas na região Sul Superior e na Inferior, R$ 75 (meia) e R$ 150 (inteira). Enquanto isso, os flamenguistas, do lado oposto, Norte Superior, precisavam pagar R$ 125 (meia) e R$ 250 (inteira), e na Inferior, R$ 150 (meia) e R$ 300 (inteira). Agora, o MPE também pede multa R$ 5 mil por ingresso vendido de maneira irregular aos visitantes.
“É evidente que a medida de elevação de mais de 400% dos ingressos adotada pelo requerido para referido setor tem cunho diverso do regime livre de fixação dos preços. Visa, sobremaneira, impor ônus excessivo ao consumidor torcedor do Clube do Flamengo”, diz trecho da ação.
Gilvan de Souza
O órgão pede ainda que o clube devolva a diferença dos valores arrecadados de maneira irregular dos flamenguistas. Caso a Justiça não aceite o pedido para o ressarcimento e reajuste dos valores, o MPE pede que o Cuiabá seja obrigado a pagar R$ 500 mil a título de reparação à coletividade.
“Na hipótese de Vossa Excelência não ter deferido as tutelas de urgências, seja o réu condenado ao pagamento de R$ 500.000,000 (quinhentos mil reais) a título de reparação à coletividade pelo dano moral coletivo, devidamente atualizados a partir do ajuizamento desta ação, sem prejuízos dos juros legais, quantia que deverá ser depositada no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor- FEPDC”, solicitou.
A ação ainda frisa que, nas próximas partidas, o clube se adeque às normas e não comercialize ingressos correspondentes a setores similares, por valores divergentes, sob pena de multa de R$ 1 milhão. “Seja vedada igual conduta do requerido para jogos futuros, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.000,000,000 (um milhão de reais) a ser revertida para um fundo assistencial ligada às práticas desportivas”, diz trecho da ação.
Imbróglio
O clube havia sido denunciado ao Procon pela cobrança de valores abusivos e em claro descumprimento do que diz o regulamento sobre a comercialização de ingressos para setores similares. O Cuiabá chegou a ser notificado e readequou os valores, porém, aumentando o custo para sua própria torcida, para que não devolvesse os valores arrecadados a mais aos flamenguistas. Em pronunciamento, o clube criticou a ação do Procon e alegou estar sofrendo pressão descabida.