Beth Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu uma decisão, nesta quarta (31) mantendo a suspensão da eficácia da Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e impacta diretamente na construção da Ferrogrão. Ele também autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos para a construção Ferrogrão em Mato Grosso.
Decisão foi tomada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PSOL e tem como base a exclusão de aproximadamente 862 hectares do parque durante o processo legislativo de conversão da Medida Provisória 758/2016.
O ministro argumentou que a redução do patamar de proteção ambiental justifica a manutenção da suspensão da lei, pois existe a possibilidade de que o ato impugnado cause efeitos irreversíveis que não poderiam ser corrigidos posteriormente por uma eventual declaração de inconstitucionalidade.
No entanto, o ministro reconheceu a importância do projeto Ferrogrão para o escoamento da produção de diversos produtos, como milho, soja, farelo de sola, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo.
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O projeto, segundo Moraes, poderia gerar benefícios significativos como a redução de R$ 6,1 bilhões de externalidades negativas da rodovia, geração de empregos diretos e indiretos, redução de custos no frete, arrecadação tributária e compensações socioambientais.
Diante disso, levando em consideração a manifestação da Advocacia-Geral da União e as informações técnicas fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Moraes decidiu manter a suspensão da lei.
No entanto, ele autorizou a retomada da análise dos estudos e processos administrativos relacionados ao projeto Ferrogrão, condicionando qualquer execução à autorização judicial do STF, para nova análise de todas as condicionantes legais, especialmente as socioambientais.
Além disso, o ministro deferiu o pedido de remessa da AGU ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL/STF), dando um prazo de 60 dias para apresentação de sugestões para a solução da controvérsia.
O projeto da ferrovia está parado desde 2021, quando o ministro Alexandre suspendeu cautelarmente a realização de qualquer estudo ambiental para dar o prosseguimento da implantação da ferrovia, que tem uma extensão prevista de 933 quilômetros.
O governador Mauro Mendes (UB) comemorou autorização. “Essa decisão representa uma vitória para Mato Grosso, para os mato-grossenses e para o meio ambiente. A Ferrogrão poderá ser um marco na logística e desenvolvimento do nosso estado e agora teremos a oportunidade de mostrar que é um modal viável e que vai reduzir o impacto ambiental das rodovias no escoamento da produção”, disse Mauro.
Imbróglio
De volta à pauta, o projeto causa tensão entre as alas de governo. Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro e dos Transportes, Renan Filho, defendem a construção, enquanto o Ministério do Meio Ambiente, sob Marina Silva, é contra por temer que desmatamento cresça.
Segundo o PSOL, a lei alvo da ação afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. “Os povos indígenas brasileiros são os nossos melhores protetores das florestas. Seu modo de vida e a sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida. Nesse contexto, a práxis dos não-indígenas é que se considera predatória e suicida”, diz trecho da ação.
A legenda ainda argumenta que o Parque Nacional do Jamanxim é um patrimônio cultural imaterial e que a alteração de seus limites violaria também artigo 216 da Constituição. Na ação, o partido pediu a suspensão liminar da lei diante da iminência da construção do projeto de ferrovia Ferrogrão. De acordo com o PSOL, o processo administrativo de regulação e concessão da ferrovia foi encerrado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e remetido ao Ministério da Infraestrutura, que o aprovou.
Na sexta-feira (19), Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia de Mato Grosso aprovou o relatório final da ferrovia. O objetivo do documento, segundo a câmara setorial, é destravar o projeto e acelerar os debates. Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Estado possui uma área de cultivo de 10,8 milhões de hectares de soja e 5,2 milhões de hectares de milho.
Além disso, Mato Grosso possui mais de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura. Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento.
Em termos ambientais, o relatório da CST avalia que a Ferrogrão contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos impactos ambientais associados. Contudo, a ferrovia terá medidas mitigatórias e compensatórias para preservar áreas de importância ecológica, como o Parque Nacional do Jamanxim.
Articulação
Às vésperas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que barrou a construção da Ferrogrão, projetada para ligar Mato Grosso ao Pará, o governador Mauro Mendes se reuniu com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e citou o crescimento futuro do agronegócio mato-grossense e a redução de poluentes como argumentos para a autorização da obra de infraestrutura.
A agenda envolveu os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendoça, além da comitiva composta por parlamentares de Mato Grosso, em uma tentativa de convencê-los quanto à importância da ferrovia.