Para o presidente da Câmara, essas comissões são ‘antidemocráticas’. Senado, porém, está insatisfeito com o atual rito para MPs, considerado favorável à Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discursou em sessão do plenário da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que quer encontrar uma “maneira racional” para evitar o retorno das comissões mistas (formadas por deputados e senadores) que analisam medidas provisórias. Segundo o parlamentar, os colegiados eram “antidemocráticos”.
O tema das comissões mistas na tramitação de MPs tem gerado um impasse entre Câmara e Senado e, em particular, entre Lira e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No período agudo da pandemia, esses colegiados foram suprimidos do rito de aprovação das medidas provisórias. A avaliação feita no Congresso é que o modelo resultante favorece a Câmara (entenda mais abaixo).
“Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado e nós vamos encontrar uma maneira nem que seja fazendo a alteração constitucional para ajustar esse tema”, afirmou Lira no plenário aos deputados.
Lira defendeu que haja uma conversa com o Senado para resolver a situação.
“Nós estamos ainda com imbróglio da tramitação de medidas provisórias que precisa a Mesa do senado e a Mesa da Câmara se sentarem democraticamente, educadamente, civilizadamente encontrar um ritmo adequado.”
Segundo o presidente da Câmara, contudo, a pandemia trouxe alterações que não podem ser mexidas, como a votação pelo celular. Atualmente, um deputado precisa marcar presença em Brasília, mas pode votar, por exemplo, do seu gabinete.
“É absolutamente desumano que nós voltemos com os votos das digitais das bancadas e fazer com que os parlamentares o tempo todo se locomovam do anexo 4, anexo 3, reuniões, comissões, para podermos votar. Assim também o rito das medidas provisórias”, afirmou Lira.
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Origens do impasse
Medidas provisórias são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso que têm validade imediata quando publicadas. Elas precisam, no entanto, de aval do Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer em vigor.
Antes da pandemia, as medidas provisórias precisavam passar por comissões mistas de deputados e senadores, antes de serem levadas aos plenários das duas Casas.
Desde março de 2020, contudo, um ato conjunto entre Câmara e Senado permitiu que as matérias fossem levadas diretamente aos plenários. Na ocasião, o Congresso funcionava sob um modelo híbrido, com a maior parte dos parlamentares trabalhando à distância.
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Por isso, os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiram extinguir os colegiados mistos e criar uma espécie de exceção para o período.
A Constituição prevê que um dos ritos da tramitação das medidas provisórias é justamente a comissão mista entre deputados e senadores. Por isso, Lira sugeriu inclusive a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para resolver o impasse.
Senadores alegam que têm pouco tempo para análise das matérias que vem da Câmara, que costuma segurar as votações. Como a medida provisória caduca em 120 dias, o Senado costuma ter pouco tempo para a votação antes que a proposta perca a eficácia.
A Mesa Diretora do Senado já havia assinado um ato para retornar as comissões mistas. O ato, contudo, precisa do aval da Mesa Diretora da Câmara – o que ainda não ocorreu.
Por esse motivo, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a demora para instalação das comissões mistas.
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