Marcos Barbosa Pinto, da Secretaria de Reformas Econômicas, informou que iniciativa deverá constar na MP sobre sites de apostas esportivas. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o governo quer recriar a Lotex, loteria instantânea conhecida como “raspadinha”. Ele disse ainda que a meta é arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.
Barbosa informou que a recriação da Lotex deve constar no texto de uma medida provisória que está sendo preparada pelo governo para regulamentar a tributação de apostas esportivas online.
O secretário comentou que, no governo anterior, houve duas tentativas de privatizar a Lotex, sem sucesso. Ele disse que, pelo menos em um primeiro momento, caso a “raspadinha” seja mesmo retomada, a Caixa Econômica Federal deve ser a responsável pela operação.
“A Lotex não vem sendo explorada. O país vem deixando de arrecadar recursos importantes com essa loteria”, disse Barbosa.
“A gente quer retomar a Lotex, que ela volte a ser operada, pelo menos transitoriamente, pela Caixa Econômica Federal e, com isso, a gente volte a arrecadar. A gente espera arrecadar ao ano quase R$ 3 bilhões com a volta dessa loteria”, completou.
A retomada da Lotex faz parte de uma série de medidas, em processo de elaboração pela área econômica do governo, com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir as metas de equilíbrio das contas públicas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O secretário afirmou que o governo pretende estabelecer parceria com associações para a “raspadinha” ser vendida por pessoas com deficiência.
“A gente pretende ainda fazer um serviço social por meio da Lotex. A gente pretende incentivar a Caixa e os lotéricos a distribuir as raspadinhas por meio de pessoas com deficiência”, destacou Barbosa.
Apostas esportivas
Questionado se a taxação das apostas esportivas não enfrentaria o mesmo grau de resistência que a iniciativa ligada às varejistas chinesas, que levou o governo a recuar da cobrança de impostos nas remessas entre pessoas físicas, o secretário afirmou que a tributação dessas apostas é algo bem mais consensual dentro do Congresso.
“A realidade que a gente tem hoje no Brasil é que o serviço de apostas esportivas vem sendo prestado para a sociedade brasileira por empresas de fora do país sem pagar nenhum imposto”, destacou.
Segundo o secretário, o país tem hoje todos os feitos negativos do jogo, como vício, lavagem de dinheiro e interferência nos esportes, sem poder regular e tributar o setor.
“O que a gente quer fazer é tributar na medida do razoável, baseado em padrões internacionais, para que esses prestadores de serviços possam atuar aqui, pagar impostos aqui e serem regulados aqui.”
Programa de renegociação de dívidas
Questionado sobre o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que já teve o anúncio adiado diversas vezes, o secretário afirmou que o projeto é “gigantesco” e “complexo” e que enfrenta desafios tecnológicos.
“Será necessário interligar, por meio de um aplicativo e do serviço de Whatsapp, os bancos, que vão renegociar as dívidas, os credores, que não são só bancos — incluem pequenos varejistas de cidades do interior — e os 70 milhões de brasileiros que estão negativados. E ainda será necessário liquidar todas essas operações por meio dessa plataforma, de forma segura”, detalhou.
O foco do programa será nos consumidores negativados que ganham até dois salários mínimos. Nessa faixa de renda, o programa vai contar com aportes da União — um fundo para garantir eventuais inadimplências nessas renegociações e, dessa forma, atrair bancos e reduzir os juros.
Como o g1 já havia antecipado, essa renegociação bilionária ocorrerá, segundo o secretário, por meio de um leilão, no qual os credores vão oferecer os maiores descontos possíveis nas dívidas e, com isso, ganharão apoio do governo para a renegociação.
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