Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (30). Diário trouxe também Projeto de Lei enviado ao Congresso para estimular setores econômicos a investirem na modernização das fábricas brasileiras. O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (30) uma medida provisória (MP) que institui o “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” que, entre outras coisas, prevê incentivos para veículos sustentáveis e para realização de pesquisa voltadas às indústrias de mobilidade (leia mais abaixo).
Nessa mesma edição do DOU, também consta mensagem presidencial ao Congresso com Projeto Lei que trata da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em novas máquinas, novos equipamentos, aparelhos e instrumentos e, desta forma, modernizar as fábricas brasileiras.
Em linhas gerais, esse mecanismo da depreciação acelerada permite que a indústria abata o valor de um bem adquirido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
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O abatimento das máquinas adquiridas em 2024, segundo o governo, poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as compras ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro.
Programa ‘Mover’
De acordo com o texto da medida provisória, o “Mover” segue os objetivos da neoindustrialização, ou seja, da modernização do setor industrial. Por isso, buscará, entre outras coisas, apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a descarbonização, a inovação de automóveis, de caminhões e de autopeças.
Um dos instrumentos que fazem parte dessa política é o “IPI Verde”, um sistema de recompensa e de penalização, variável de acordo com o nível de produção de poluentes. Pagará menos impostos quem poluir menos.
O governo pondera que o “IPI Verde” não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas, por sua vez, serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.
A redação da MP que criou o programa também destaca um investimento de 3,5 bilhões em créditos financeiros previstos para 2024 para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa.
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso, que tem prazo de 120 dias para tal – se a votação não for concluída, o texto perde a validade. O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar, e só deve começar a contar no início de fevereiro.
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