O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.
Os limites que incidirão sobre o valor dos rendimentos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no País. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.
Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir o PIS/Confins) que será encaminhado para aprovação do Congresso Nacional.
As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.
No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva conectada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no País. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.
Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.
Critérios
Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos controles, que levará em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”
O segundo seguido é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.
Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a restrição da frota, já haverá ganhos ambientais para o País, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.
E, por fim, o reconhecimento da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.
Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que seguiu a neoindustrialização”, disse.
Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades, burocráticas e ansiosas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no País. Ou seja, é uma despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no País ).
Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.