A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (26) um Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) que prevê a desoneração de impostos para produtos da cesta básica.
O projeto, que conta com o apoio de 23 bancadas do Congresso Nacional, se antecipa ao governo federal, que ainda discute os textos de regulamentação da reforma tributária.
O PLP 35/2024 amplia a lista de produtos da cesta básica nacional e propõe a desoneração gradual dos seguintes itens:
- Proteínas animais: carne bovina, aves, suínos, caprinos e peixes
- Leite e laticínios
- Margarina
- Ovos e mel
- Frutas e hortaliças
- Café, chás e mate
- Trigo
- Farinhas de trigo, milho, rosca e mandioca
- Milho
- Pães, bolos e biscoitos
- Massas
- Achocolatados
- Molhos preparados e condimentos
- Feijão e arroz
- Castanhas e nozes
- Água mineral envasada, com ou sem gás
- Sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
“Esta iniciativa surge em meio à alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, diz o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do projeto.
Segundo Lupion, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras.
Além de zerar as alíquotas dos futuros CBS e IBS, criados com a aprovação da reforma tributária, a proposta autoriza o Executivo a deixar de cobrar PIS e Cofins imediatamente desses produtos, sejam importados ou de produção nacional.
O IPCA acumula alta de 4,51% nos últimos 12 meses e tem sido pressionado especialmente por alimentos e bebidas, que registram o maior aumento para o grupo desde abril de 2022.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que encaminhará os projetos de lei complementar até 15 de abril.