O Governo de Mato Grosso deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em até sete dias, uma proposta aprimorada da Lei da Pesca, que proíbe a comercialização, transporte e armazenamento de pescados de Mato Grosso. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25).
De acordo com o governador, será necessário readequar o texto original, seguindo algumas orientações, para não afetar duramente a categoria de pescadores, em conjunto com o compromisso de preservação de espécies. Horas antes da reunião, temendo que a lei fosse declarada completamente inconstitucional, o gestor propôs a proibição sobre apenas 14 espécies de peixes.
“Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, disse ele.
Mayke Toscano/Secom-MT
Mauro argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira.
“Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, salientou.
Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin. Todas as demais espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
Ele relembrou o caso da proibição da pesca do dourado anos atrás, e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado: “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes”.