Luciano Musse teria recebido R$ 20 mil para ajudar pastores a favorecer prefeituras aliadas em destinação de verbas da Educação. PF ainda apura; inquérito cita Bolsonaro e Ribeiro. Ex-gerente de projeto do MEC Luciano Musse
Reprodução/Arquivo pessoal
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu destituir cargo o ex-gerente de projetos do Ministério da Educação, Luciano de Freitas Musse.
Musse foi investigado no escândalo dos pastores do MEC na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. Os dois chegaram a ser presos por ordem da Justiça Federal do DF.
Musse já tinha sido exonerado do posto quando o escândalo foi revelado, mas a apuração da CGU continuou. Com o fim do processo, a partir de agora, o servidor fica impedido de exercer cargo público por 8 anos.
A PF investiga crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto em um esquema para liberação de verbas do MEC.
Musse, aliado de Ribeiro, é investigado por ligação com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia na liberação de recursos do MEC a prefeitos municipais.
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Os pastores teriam atuado informalmente junto a prefeitos para a liberação, por meio de concessão de propina, de recursos do Ministério da Educação.
A apuração da PF levou a CGU a avaliar a conduta de Musse.
Segundo a CGU, as provas reunidas no processo administrativo disciplinar indicam que o servidor fazia parte da “equipe” dos pastores que cobrava propina de representantes de municípios para liberação de verbas do MEC.
De acordo com a investigação, Luciano Musse teria recebido R$ 20 mil por indicação dos pastores.
Apesar de não serem servidores, os pastores assessoravam o ex-ministro da Educação e intermediavam as reuniões dele com chefes de executivos municipais.
A CGU diz que o envolvimento de Musse ficou comprovado por:
depoimento de testemunhas, como de prefeitos, que indicaram solicitação de propina;
comprovantes de depósito;
comprovante de emissão de passagem para o indiciado pela Prefeitura de Piracicaba (SP), para a participação de um evento organizado pelos pastores, apesar de seu vínculo com o MEC.
A CGU afirma que a conduta de Musse viola vários deveres funcionais e fere a lei que proíbe servidor de atuar, como procurador ou intermediário, e de se valer do cargo para obter proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Bolsonaro
A investigação sobre a suspeita de um esquema de corrupção no MEC ficou parada por mais de um ano aguardando o Supremo decidir sobre a competência para apurar os fatos.
O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações.
Segundo o MPF, há indícios de que Bolsonaro alertou o ex-ministro Milton Ribeiro de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.
Por causa do foro privilegiado de Bolsonaro na época, o Supremo teria que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou seria devolvida para a primeira instância.
Em dezembro de 2023, quando Bolsonaro já tinha deixado a presidência, a ministra Cármen Lúcia, em decisão sigilosa, determinou o envio do caso para a primeira instância da Justiça.
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