Foto: JLSiqueira/Montagem
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou à concessão de honrarias aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e frisou que foi uma decisão de poucas pessoas. Principal nome do Bolsonarismo dentro da Assembleia Legislativa, o parlamentar se diz indignado com a situação, mas alega estar de “mãos atadas” porque há poucos colegas que “possam nos ajudar neste tipo de situação, ou seja na questão ideológica”, disse – assista
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino receberam os títulos de Cidadão Mato-grossense nessa segunda-feira (18), durante evento que celebrou os 35 anos da Constituição de Mato Grosso. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, recebeu a Comenda Marechal Cândido Rondon pelos serviços prestados ao estado e ao país.
Parlamentar reclamou que a concessão das homenagens não foi discutida adequadamente dentro da Comissão de Direitos Humanos, da qual era presidente e hoje atua como vice. Em maio, Cattani anulou a concessão dos títulos por falta de transparência na decisão, feita em uma reunião extraordinária do deputado Valdir Barranco (PT).
“Essa honraria concedida aos ministros é uma decisão da Assembleia Legislativa de poucas pessoas. Primeiro: a honraria foi concedida sem uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, da qual, à época, eu era presidente. Ou seja, não passou pela comissão para que a gente pudesse debater e fazer o nosso voto. Então, diante desse cenário, que é contrário ao regimento da Casa, nós fizemos dois projetos de leis que anulavam esse ato, para que pudesse ser trazido para a comissão e a gente debater o assunto”, protestou o deputado.
Para Cattani, no entanto, o procedimento de anular os títulos foi feito dentro do protocolo previsto na ALMT. Entretanto, o deputado reiterou que a forma de decidir a homenagem deve respeitar os padrões da Casa. “O meu ato foi feito dentro da legalidade, com, inclusive, a reunião da comissão e tudo mais. O meu ato foi invalidado e foi validado o ato que dava o título de cidadão aos ministros”, afirmou.