Denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2019 por Raquel Dodge, em seu último dia como procuradora-geral da República, contra Domingos Brazão. A morte da ex-vereadora completou cinco anos no último dia 14, e até hoje não se sabe quem mandou matar Marielle e por quê. Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ, foto tirada em 8 de junho de 2018
Reprodução/Globo
A Justiça do Rio rejeitou uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão pelo crime de obstrução de Justiça na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O crime completou cinco anos no último dia 14, e até hoje não se sabe quem mandou matar Marielle e por quê.
Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar no Telegram
A decisão rejeitando a denúncia é do juiz Andre Ricardo de Franciscis Ramos, da 28ª Vara Criminal.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2019 por Raquel Dodge, em seu último dia como procuradora-geral da República.
“Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do Estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”, detalhou Dodge na época, numa coletiva de imprensa em que fez um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).
A denúncia da PGR sustenta que Brazão utilizou o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para atrapalhar as investigações do caso, plantando uma testemunha falsa, que era o PM Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha.
Apontado como integrante de uma milícia, Ferreirinha procurou informalmente a PF e foi ouvido pelo delegado Hélio Khristian, que teria ligações com Brazão.
No depoimento, Ferreirinha apontou o miliciano Orlando Curicica como o mandante do crime. Durante meses, Ferreirinha foi considerado a principal testemunha do Caso Marielle.
A PF, no entanto, descobriu que a versão era falsa, mas isso desviou o foco da Polícia Civil do Rio, que ainda investiga quem mandou matar Marielle. Até hoje, apenas os executores do crime foram presos.
Rosto da vereadora Marielle Franco em escadaria no bairro de Pinheiros, Zona Oeste de SP, foto tirada em 14 de março de 2023
Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo
Denunciados por Raquel Dodge por obstrução de Justiça
No total, a então PGR Raquel Dodge denunciou cinco pessoas por interferência nas investigações do caso Marielle. São eles:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ;
Gilberto Ribeiro da Costa, funcionário do gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ;
Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha), policial militar no Rio de Janeiro. Apontado pela Polícia Civil como testemunha-chave das mortes de Marielle e de Anderson Gomes. O PM apontou o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mentores do crime;
Camila Moreira Lima Nogueira, advogada de Rodrigo Jorge Ferreira;
Hélio Khristian Cunha de Almeida, delegado da Polícia Federal. Lotado na Polícia Federal no Rio, o delegado recebeu Ferreirinha nas dependências da PF.
Todos foram acusados por quatro crimes:
embaraço a investigação de organização criminosa (obstrução de justiça);
favorecimento pessoal;
imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;
falsidade ideológica;
favorecimento pessoal.
Em junho de 2020, o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, declinou da competência e mandou a denúncia para o Tribunal de Justiça do Rio.
Inicialmente o processo foi distribuído para a 21ª Vara Criminal, que decidiu encaminhá-lo à 28ª Vara Criminal – onde já tramitava um processo semelhante contra o PM Rodrigo Jorge Ferreira e a advogada dele Camila Moreira Lima Nogueira.
MP do Rio pediu rejeição da denúncia da PGR
O Ministério Público do Rio pediu rejeição total da denúncia feita por Raquel Dodge contra Domingos Brazão, Gilberto Ribeiro da Costa e Hélio Khristian.
“Da perfunctória leitura das provas carreadas aos autos, seria possível verificar que aqueles denunciados – Domingos Inácio Brazão, Gilberto Ribeiro da Costa e Hélio Khristian Cunha de Almeida – não estão envolvidos na prática do crime de obstrução à justiça, tampouco nos demais tipificados, de forma pleonástica, na prefacial acusatória, tanto que não foram citados como autores do crime no relatório conclusivo das investigações pela Polícia Federal, assim como não foram denunciados pelo Parquet estadual”, alegou a promotoria.
Em relação ao PM Rodrigo Ferreira e à advogada Camila Moreira, o MP RJ pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que eles já respondem a outro processo pelos mesmos crimes.
“A análise formulada pela ex-PGR foi exatamente sobre as mesmas provas carreadas pelo Parquet estadual na condução do IPL 0477/2018, nada tendo sido acrescentado como suporte probatório. Desta feita, trata-se de causa repetida, na qual se imputam aos réus Camila Moreira e Rodrigo Ferreira os mesmos fatos já denunciados pelo Parquet estadual”, sustentou a promotoria.
Em sua decisão, o juiz Andre Ricardo de Franciscis Ramos acolheu integralmente as alegações do MP do Rio.
O despacho rejeitando a denúncia foi publicado em maio de 2021. Em janeiro deste ano, o processo – que tramitou em segredo de Justiça – foi arquivo definitivamente.
Fonte