O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta quarta-feira (03.04) a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), utilizados para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal destinados à exportação. A medida, liderada pelo ministro Carlos Fávaro, tem como objetivo principal facilitar e agilizar os serviços prestados, promovendo uma maior rastreabilidade e segurança tanto para os servidores quanto para as empresas do setor.
“A introdução da assinatura eletrônica nos certificados sanitários representa um avanço significativo em termos de confiabilidade, segurança e transparência nos processos de certificação conduzidos pelo Brasil”, ressaltou o ministro Fávaro. “Este é um passo fundamental rumo à modernização do Ministério, tornando-o mais ágil e eficiente, e contribuindo para acelerar as operações comerciais no país”, completou.
Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em colaboração com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), a nova ferramenta está integrada ao Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal). Para os auditores fiscais federais agropecuários e médicos veterinários, a assinatura eletrônica representa uma significativa economia de tempo, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar manualmente centenas de certificados diariamente.
Já para as empresas do setor, a implementação da assinatura eletrônica simplifica e desburocratiza o processo, permitindo o acesso imediato aos documentos emitidos, que podem ser facilmente impressos para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.
“A expectativa é que essa medida promova uma maior eficiência nos processos de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem comprometer os rigorosos procedimentos técnicos de análise dos certificados”, afirmou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “Este é um marco histórico que representa um avanço significativo para o comércio no Brasil”, acrescentou.
Além da assinatura eletrônica, os certificados agora contam com um código de autenticidade e um QR Code, permitindo uma verificação rápida e eficaz da autenticidade do documento. Para Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), essa iniciativa tem um impacto significativo para as empresas do setor. A próxima fase desse processo de modernização, já em andamento, será a expansão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), sujeita à aceitação e tratativas com os países importadores.