A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) destacou a atuação do deputado Fábio Garcia (União-MT) na votação do Projeto de Lei que estabelece o marco temporal na demarcação das terras indígenas (PL490/2007). O texto-base da proposta foi aprovado na noite desta terça (30) na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado. O deputado comemorou a aprovação da matéria e ressaltou a importância de dar segurança jurídica para todos aqueles que vivem no campo.
Ao agradecer Garcia pela atuação durante a tramitação do texto, a entidade ressaltou as discussões feitas junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), “A Aprosoja agradece não só a Frente pelo empenho, mas também a todos deputados federais que votaram pela aprovação, em especial, a Bancada Federal de Mato Grosso na Câmara, e os deputados, Pedro Lupion e Fábio Garcia”, afirmou em nota citando também o presidente da Frente.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Para o deputado, a aprovação representa um importante avanço do Legislativo sobre o tema. “O marco temporal somente esclarece o que está previsto na Constituição, que estabelece o direito dos povos originários que tradicionalmente eles ocupam, na data da promulgação da Carta Magna, não deixando assim isso aberto a ser feito a qualquer tempo”.
Ele salientou que, com a aprovação, a segurança jurídica criada vai fomentar novos investimentos, gerando emprego e renda, sem descuidar da preservação ambiental. “Se já forem demarcadas as Terras Indígenas ocupadas até 1988 teríamos 14% do nosso território para uma população de 0,2%. A questão da sustentabilidade dos povos indígenas não se dá pela falta de terra, mas sim de como podemos fazer para que eles vivam, com as terras que já possuem, com qualidade de vida”.
Um outro ponto importante, na avaliação do deputado é a redução dos conflitos agrários, que será possível com a clareza nas regras que tratam das demarcações. “Todos nós temos interesse na pacificação do país e estamos dispostos a apoiar projetos que preservem a história e a cultura das comunidades indígenas. E isso não está ligado à insegurança jurídica que existia antes desta proposta”.