A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (31), o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que cria o Programa de Proteção ao Nascituro. A proposta tem o objetivo de coibir a prática do aborto no Estado e obriga a comunicação de qualquer tentativa ou consumação de aborto ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia e Ministério Público, por meio de profissionais da saúde ou por qualquer pessoa, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Segundo o texto, o sigilo profissional, assegurado ao médico e seu paciente, não se aplica nas situações de aborto criminalizadas pela lei, por se tratar de ilícitos penais, já que de acordo com o Código Penal, o aborto só é descriminalizado nos casos de estupro ou quando a gestação coloca em risco a vida da mãe.
Marcos Lopes/ALMT
“Quando uma pessoa chega a um hospital para fazer este ato terrível, que seja reportado às autoridades e que desta maneira possamos proteger as mulheres, as mães e seus filhos”, defendeu o parlamentar.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, ainda sem data confirmada. A votação ocorreu na mesma sessão em que a presidente da mesa, deputada Janaina Riva (MDB), pediu a instalação da Comissão de Ética na Casa para apurar uma suposta quebra de decoro parlamentar de Cattani em relação a declarações recentes ofensivas às mulheres.