100 mil recebem água e não pagam nada; DAE multa e aponta problema crônico | …

Cerca de 100 mil moradores contemplados pelo abastecimento de água em Várzea Grande ainda não constam no cadastro e não pagam a conta há muitos anos. O problema é crônico e não mudou muito nos últimos seis meses, avalia o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Carlos Alberto Simões de Arruda. Em maio deste ano, o gestor falou com o sobre a situação. De lá para cá, pelo menos nove bairros foram convocados para regularização e 882 imóveis foram fiscalizados.

“Para eu poder cadastrar, preciso que o consumidor me apresente os documentos e quem está acostumado a não pagar, não quer passar a pagar. Convocamos esses bairros e existem os meios legais para isso, porque o uso irregular da água é crime. Por meio da justiça e de um TAC foram feitas ações para corte e posterior regularização. O problema é que a solução é morosa e é feito por etapas, podendo levar meses ou anos”, detalha.

Foram fiscalizados 882 imóveis em diferentes regiões de Várzea Grande e multados 516, ou seja, 58% dos imóveis fiscalizados estavam com algum tipo de irregularidade.

Foram convocados moradores do Jardim Petrópolis, Jardim Niterói, Jardim Guanabara, Andaraí, Nova Ipê, Nova Esperança, Alameda, Residenciais São Mateus e São Benedito. O presidente do DAE explica que o objetivo da ação é diminuir as fraudes no sistema de distribuição e reduzir as perdas.

“Se eu não tenho dinheiro em caixa, não tenho condições de pagar as minhas obrigações. Nós temos pago uma fatura por mês da Energisa, mas o DAE deve e muito”

Carlos Alberto

Segundo Carlos, as fraudes não se limitam a causar perdas financeiras para o erário público, também favorecem o aumento de perdas no sistema de abastecimento de água da cidade, prejudicando toda população. “Sabemos que as fraudes fazem com que os fraudadores gastem três vezes mais água que um consumidor que tem a sua ligação regular, pois o infrator não tem um freio (hidrômetro) para seu consumo”.

O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. O consumidor infrator responde pelo crime de furto qualificado por fraude, previsto no Art. 155, $ 4º, II do Código Penal Brasileiro.

“O Residencial São Mateus, por exemplo, possui um total de 992 ligações de água, das quais 842 estão inadimplentes, o que representa 84% de inadimplência na região. Em reais, a inadimplência está no valor de R$ 2,2 milhões”, revela.

Já o Residencial São Benedito possui 1.217 ligações totais, das quais 1.096 não pagam, o que representa 90% de inadimplência no bairro, gerando um prejuízo de R$ 2,3 milhões.

“Se eu não tenho dinheiro em caixa, não tenho condições de pagar as minhas obrigações. Nós temos pago uma fatura por mês da Energisa, mas o DAE deve e muito”, explicou.

O DAE tem uma dívida milionária com a Energisa desde 2003. De lá para cá, cerca R$ 400 milhões não foram quitados.

Segundo Carlos, ajustes estão sendo feitos para que o problema crônico seja resolvido. “Contratamos uma consultoria para trabalhar cada conta de energia. Tem um trabalho técnico especifico para ajustar essa conta e assim será feito com várias delas. No mês passado desligamos três unidades que não estavam funcionando há muito tempo e tiramos três transformadores. Mas, tudo depende de um trabalho de formiguinha, leva tempo”, esclarece.