Recurso apresentado pela empresa pede que ministro Cristiano Zanin reconsidere sua decisão que, no fim de agosto, rejeitou pedido de desbloqueio das contas. Após manifestação da Procuradoria, Zanin vai fazer nova análise. Antenas Starlink que serão distribuídas nas escolas estaduais do Pará.
Marco Santos / Ag. Pará
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um recurso apresentado pela Starlink contra o bloqueio das contas da empresa.
A restrição foi imposta depois do X não cumprir ordens da Corte para restringir perfis, não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e não indicar representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
Depois do parecer da Procuradoria, o ministro deve analisar esse recurso.
Starlink recua e diz que vai acatar decisão do STF de bloquear o X
Zanin pode decidir levar o caso para análise da Primeira Turma do Supremo no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Cinco ministros fazem parte da Primeira Turma.
A Starlink questiona a decisão anterior do ministro Cristiano Zanin que no fim de agosto rejeitou o pedido de desbloqueio.
Segundo a empresa, a restrição dos valores foi imposta sem que fosse assegurado amplo direito de defesa e contraditório.
Ao requerer que o Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para julgamento colegiado, a Starlink ressalta que a decisão foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas.
Fonte