O vereador Fellipe Corrêa (PL) acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Câmara de Cuiabá e o atual presidente, seu correligionário no PL Chico 2000, para destravar dois pedidos de abertura de comissão processante em desfavor do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que deveriam ser votados em plenário.
A denúncia contra Chico é por abuso de poder, já que, enquanto presidente da Câmara, foi responsável por retirar os dois processos de pauta na sessão ordinária de 2 de julho, sob alegação de que eles seriam analisados novamente pela Procuradoria da Câmara.
Assessoria
Com o mandado de segurança impetrado, Fellipe quer obrigar Chico a pautar os dois processos, que por hora, estão “engavetados”, visando “corrigir o ato ilegal” , já que as duas proposições foram apresentadas dia 13 e 20 de junho, contendo indicações de irregularidades e ilegalidades supostamente cometidas pelo prefeito, referente a administração e aplicação dos recursos financeiros do exercício de 2022, mas que seguem emperradas.
Segundo Fellipe, o Regimento Interno da Câmara não trata sobre o tema, mas a regência ao Decreto Lei nº 201/67, determina que os requerimentos que estão em posse do Presidente da Câmara, deveriam ser lidos e colhidos os votos, no que se refere a instauração ou não da comissão de investigação e processante, se outro não for o rito determinado em legislação do Estado.
“Entretanto, o Impetrado Vereador Chico 2000, atualmente Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, não está seguindo fielmente o que determina a norma federal, pois adia constantemente a inclusão dos requerimentos de representações na pauta, impedindo a votação pelo plenário”, expôs.
A relação entre os dois correligionários têm se mostrado cada vez mais desgastada, ainda mais porque entrou recentemente no partido, coma chancela do novo presidente da legenda na Capital, o deputado federal Abilio Brunini – que tomou presidência do partido de Chico, o que dificultaria seu projeto de reeleição com mais um vereador de mandato na chapa, que ainda conta com Samatha Iris, esposa de Abilio.
O presidente da Câmara rejeita a pecha de ser aliado direto de Emanuel, mas foi eleito presidente da Câmara de Cuiabá com o seu aval. Atualmente, argumenta que resgatou a independência do Legislativo municipal, frente aos interesses do Executivo.