Ministros analisam se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral, diante de embaixadores. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em imagem de maio de 2023
Eraldo Peres/AP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A primeira etapa da sessão foi a leitura de um resumo do processo feito pelo relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves.
O julgamento pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.
Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.
Julgamento de Bolsonaro: os próximos passos
Bolsonaro diz não ver motivos para perder direitos políticos
Saiba quem é o advogado do ex-presidente
TSE tem 16 ações de investigação contra Bolsonaro; veja quais
O caso também envolve o candidato a vice nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto. A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Nos bastidores, ministros da Corte não descartam que um pedido de vista, mais prazo para análise da ação, possa adiar uma definição sobre o futuro político do ex-presidente e de Braga Netto.
MP defende inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos”, afirmou o vice-procurador-geral.
“Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, completou Gonet.
Saiba quem é Tarcisio Vieira, advogado de Bolsonaro
O que diz a defesa de Bolsonaro
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.
O que diz Bolsonaro
Nesta quarta-feira (21), véspera do julgamento, Bolsonaro concedeu uma entrevista no Senado. O ex-presidente disse não ver motivos para perder os direitos políticos e defendeu o arquivamento da ação.
Quais os desdobramentos que a ação pode gerar?
Se a acusação for acolhida, o TSE declara a inelegibilidade de quem praticou as condutas. Essa punição normalmente é de oito anos a partir da eleição na qual ocorreu a ilegalidade.
Se a acusação for rejeitada, o TSE arquiva a ação.
Quais serão as etapas do julgamento?
Relator, Benedito Gonçalves, faz o relatório, um resumo do caso
PDT, autor da ação, se manifesta por até 15 minutos
Defesas de Bolsonaro e Braga Netto se manifestam por 30 minutos
Ministério Público Eleitoral apresenta o parecer
Relator apresenta o voto
Na sequência, são colhidos votos dos outros seis ministros.
Votam nesta ordem:
Ministro STJ – Raul Araújo
Ministros da advocacia – Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares
Ministros do STF – Cármen Lúcia (vice-presidente), Nunes Marques e Alexandre de Moraes
Que provas serão analisadas?
Ao longo do processo, o TSE tomou depoimentos de personagens que participaram da elaboração da reunião e testemunhas.
Foram ouvidos ex-ministros Anderson Torres, Carlos Alberto Franco França, Ciro Nogueira Lima Filho, os deputados Felipe Barros e Vitor Hugo, além de peritos da PF.
Também foram analisadas provas de investigações que apuram a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições, além de atos antidemocráticos.
Também consta no processo a minuta de decreto de Estado de Defesa que foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Outras ações
Além da ação que começa a ser analisada na próxima quinta-feira, o ex-presidente é alvo de outros 15 processos em tramitação na Corte – destes, 6 já foram admitidos, ou seja, Bolsonaro responde formalmente às ações.
Um deles, por exemplo, diz respeito à concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
Outro versa sobre a realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua então candidatura.
Fonte