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O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (15) o edital nº 01/2024, que dispõe sobre a abertura do concurso público para ingresso na carreira da magistratura mato-grossense. Ao todo, são ofertadas 5 vagas para o cargo de juiz (a) substituto (a) do Tribunal de Justiça e formação de cadastro reserva, com salário de R$ 35,8 mil.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 21 de agosto a 19 de setembro, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A primeira prova (objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório) está prevista para o dia 17 de novembro, em Cuiabá.
São requisitos básicos para o cargo ter menos do que 65 anos de idade na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; ter bons antecedentes morais e sociais, dentre outros.
No ato da inscrição preliminar, o candidato deve apresentar o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), consoante determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As 5 vagas estão distribuídas observando reservas para candidatos (as) negros (as), com deficiência e indígenas. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma vez para igual período.
O edital pode ser acessado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 11.766, a partir da página 06 ou no site da Fundação Getulio Vargas.