O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (26) ao blog que técnicos do Senado devem terminar ainda nesta manhã o desenho da reação parlamentar à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
“Consultoria e advocacia do Senado estão reunidos e me trarão a análise técnica do tema ainda pela manhã”, disse Pacheco ao blog.
Nessa quinta, ele já tinha adiantado à imprensa que pediria esse levantamento. A partir desse material, Pacheco vai definir o conteúdo do recurso ao STF para reverter a medida.
Zanin, STF, atende pedido do Governo e suspende a prorrogação da desoneração da folha de empresas de 17 setores
A decisão de Zanin
Na decisão, Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.
No entanto, o senador argumentou que vai buscar meios jurídicos para reverter a decisão e, dessa forma, manter a medida que prorroga até 2027 a desoneração de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia.
Em nota, divulgada à imprensa, Pacheco escreveu que o governo federal “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões” no que chamou de “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
O STF começou a julgar, em plenário virtual, se mantém ou revoga o despacho de Zanin. A análise vai até dia 6 de maio. Até as 11h desta sexta, apenas o próprio relator havia registrado voto.
AGU vai ao STF para derrubar desoneração da folha
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