O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatou nesta quarta-feira (8) recurso apresentado pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e suspendeu o parecer prévio pela reprovação das contas do gestor, referente ao exercício de 2022. Com isso, automaticamente ficam paralisados na Câmara de Cuiabá os trabalhos para julgamento das contas do emedebista.
A Corte havia emitido parecer pela rejeição no dia 7 dezembro de 2023 por seis votos a um, mas a tramitação na Câmara de Cuiabá iniciou somente em 2 de fevereiro.
Na argumentação, Emanuel sustenta que há falhas no proceso, erros materiais no parecer prévio, falhas na instrução processual, ofensas ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, erro de cálculo para apuração da execução orçamentária e ausência de critério por parte da Corte.
Rodinei Crescêncio
“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, admito o recurso ordinário com efeito suspensivo ao parecer prévio n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, decidiu o conselheiro.
“Diante disso, sem qualquer prejuízos ao controle externo, entendo que as razões do recurso devem ser analisadas de forma a não restar dúvidas passíveis de questionamento posterior. Aliás, se isso tudo não ficar devidamente esclarecido, o prejuízo será causado, não só ao controle externo, mas também ao recorrente, podendo ocasionar, inclusive, grave lesão de difícil reparação a ambos”, emendou.
Ainda na manhã desta quarta-feira (8), o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Demilson Nogueira (PP), havia suspendido a tramitação das Contas, até que o TCE se posicionasse diante da recurso protocolado pelo prefeito. A ideia era evitar dar brechas ao gestor.
O relator à época, conselheiro Antonio Joaquim, apontou diversas inconsistências no balanço apresentado e o montante expressivo da dívida consolidada, que chegou a R$ 1,2 bilhão. Vale ressaltar que Albano, chegou a pedir vistas e suspender o julgamento por uma semana. Em sua análise, reconheceu discrepâncias no orçamento, porém, votou contrário ao parecer do relator e favorável às contas do emedebista.