Rodinei Crescêncio
Conselheiro Sérgio Ricardo analisa relatórios do Gabinete de Intervenção para avaliar a necessidade de prorrogação ou não da medida na pasta da Saúde
O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar se há necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde, que se encerra em 31 de dezembro.
O MP estuda a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá.
Agora, cabe a Sérgio analisar a documentação para emitir um posicionamento. A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça, pela primeira vez, em 9 de março, sendo aprovada pela Assembleia em 15 de junho. Posteriormente, foi prorrogada em junho para até o final de dezembro. Gabinete de Intervenção é chefiado Danielle Carmona.
Pedido de deputado
Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção. “A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressaltou.