Após muita polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) anunciou, nesta terça-feira (11), durante a reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária, a devolutiva da Medida Provisória 1227/2024, conhecida como a “MP do Fim do Mundo”, editada pelo Ministério da Fazenda, que prevê restrições para compensações tributárias. A ação foi celebrada por parte da bancada de Mato Grosso e pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que participou da reunião.
A MP visa compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Além de estabelecer que os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderão ser usados apenas para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-lo para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.
Durante a reunião da FPA, o senador Wellington Fagundes (PL) criticou o Governo Federal devido à publicação da MP que, segundo ele, tem gerado uma reação negativa no setor agropecuário, principalmente por afetar o mercado em um momento de crise e impactar negativamente a balança comercial, assim como o sistema tributário do país.
“Tem que devolver essa Medida Provisória insana, que só traz prejuízo para o país, porque os investimentos praticamente brecaram, e quem perde com isso, no fundo, é o trabalhador. Aquele empresário que quer gerar emprego no Brasil está de mãos atadas por esse Governo, que toma cada dia mais medidas impensáveis e até irracionais”, afirmou.
Quem também se manifestou, comemorando a devolutiva da MP foi a senadora Margareth Buzetti (PSD), alegando que a MP causaria grande impacto nas empresas e setor produtivo, além de penalizar o contribuinte com aumento de impostos em carnes, combustíveis e outros produtos.
“O presidente Rodrigo Pacheco acabou de anunciar a devolução da MP 1227/2024, a MP do Fim do Mundo, quer fala de PIS e Confins que seria o maior impacto para as empresas, poderiam descontar somente no próprio PIS e Confins, ficariam com crédito para receber do governo. Para as empresas, para o empresário é muito ruim, porque teriam que pegar empréstimos para pagar outros impostos. Ficaria mais caro aos contribuintes medicamentos, carnes, combustíveis e vários outros produtos. Valeu o nosso esforço, valeu o esforço do setor produtivo, da FPA, da CNA, CNI, CNC e todos os parlamentares que trabalharam para que isso acontecesse”, disse.
Presente na reunião, Mauro Mendes já havia se manifestado contra a MP nessa segunda-feira (10), durante a inauguração da sede do PRD em Cuiabá, apontando preocupação com o aumento de impostos e analisando que o Governo Federal, assim como os demais, precisam fazer um esforço constante para cortar despesas e tornar o Estado mais eficiente.
“Mudança que visa aumentar a tributação é sempre mal vista pela sociedade e pelo setor produtivo. Em alguns momentos elas são imprescindíveis, mas o Brasil já tem hoje uma carga tributária muito elevada. Em Mato Grosso, fizemos um aumento do Fethab no início, mas na sequência, três anos depois, fizemos a mais relevante redução de impostos do Estado de Mato Grosso, que foi o corte de ICMS da energia, entre outras áreas. Além disso, já havíamos feito uma grande exoneração, fizemos uma verdadeira faxina tributária em nosso Estado”, disse.