Entre trechos aprovados pela Câmara que o relator Eduardo Braga tem debatido estão manutenção de carne na cesta básica nacional e inclusão de armas no Imposto do Pecado. O Senado deve votar nesta semana o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. Esse primeiro projeto de regulamentação já foi aprovado pela Câmara, mas agora tem que ser votado também pelo Senado. Há a expectativa de que Braga modifique alguns pontos aprovados pelos deputados, mas o senador só vai revelar quais são nesta segunda.
A previsão é que Braga apresente o parecer na segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação no colegiado está marcada para quarta-feira (11) e, no mesmo dia, o texto deve seguir para o plenário.
As diretrizes básicas da reforma tributária foram aprovadas no ano passado, mas agora o Congresso discute projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário.
Carne isenta e armas fora do imposto seletivo
Veja abaixo quais são os pontos que Braga pode modificar em relação ao texto da Câmara:
Cesta Básica Nacional
O que é: A Cesta Básica Nacional define quais produtos essenciais terão alíquota zero de impostos. Inclui itens básicos de alimentação, como arroz, feijão e leite.
Indefinição: A principal questão é se carnes (bovina, suína e de frango) serão mantidas na lista de alíquota zero, atendendo a demandas de produtores e consumidores. Pelo texto da Câmara, as carnes foram incluídas, mas há pressão de setores que entendem que essa desoneração teria que ser compensada com um aumento na alíquota geral que os demais itens de consumo terão.
Alíquota intermediária
O que é: Produtos que não são considerados essenciais, mas também não são supérfluos, podem receber uma alíquota menor do que a padrão, chamada de alíquota intermediária.
Indefinição: Ainda falta detalhar quais itens serão incluídos nessa categoria, como determinados alimentos industrializados, medicamentos ou insumos agrícolas.
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Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)
O que é: Trata-se de um imposto aplicado a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e combustíveis fósseis.
Indefinição: Há debate sobre a inclusão de armas na lista e se o petróleo continuará com uma alíquota adicional de 0,25%, o que impacta o custo de combustíveis.
Isenção para medicamentos e produtos de higiene menstrual
O que é: Medicamentos e produtos de higiene menstrual, como absorventes, estão entre os itens que podem ter alíquota zero, tornando-os mais acessíveis.
Indefinição: A dúvida é se as isenções para esses produtos serão mantidas na versão final do relatório, dado o impacto fiscal.
Cashback para itens essenciais
O que é: Sistema que devolve parte dos impostos pagos por consumidores de baixa renda em itens essenciais, como gás de cozinha, água, luz e esgoto.
Indefinição: Ainda não se sabe se as regras atuais de cashback, aprovadas na Câmara, serão mantidas no relatório do Senado.
Categoria de nanoempreendedor
O que é: Inovação da Câmara, a categoria abrange pequenos empreendedores que faturam menos de um salário mínimo por mês, com tributação reduzida.
Indefinição: Há dúvidas se essa categoria será mantida, considerando seu impacto na arrecadação e na simplificação tributária.
Impostos para compras internacionais
O que é: Regras para tributação de plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, que atualmente pagam menos impostos do que comerciantes nacionais.
Indefinição: Está em debate como aplicar impostos de maneira justa a essas empresas, sem desincentivar o comércio eletrônico.
Negociações políticas
Nas últimas semanas, Braga realizou uma série de reuniões com lideranças políticas e econômicas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As discussões abordaram a redução das alíquotas padrão para os novos impostos sobre consumo, além de ajustes que garantam a neutralidade da carga tributária e respeitem políticas regionais como a Zona Franca de Manaus. Se o texto aprovado pelo Senado for alterado, ele deverá retornar à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
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