A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (9), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Entre as diretrizes do Governo do Estado para o próximo ano está a manutenção do nível de investimento em, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 5,7 bilhões dos R$ 38 bilhões da previsão orçamentária.
O PLDO foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a composição do projeto de lei e sua importância para o orçamento público. O valor total da receita representa um aumento de 8,5% do que foi projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35 bilhões.
Helder Faria/ALMT
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante audiência pública na ALMT
Em relação aos investimentos, serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
Já em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 13,3 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, a renúncia é um recurso que o Estado abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, impactando na geração de emprego e renda.
Flávio Costa/Sefaz-MT
Essa foi a primeira de duas audiências públicas promovidas para tratar sobre a peça orçamentária, elaborada pelo Executivo conforme o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O debate foi conduzido pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos (União Brasil).
O PLDO 2025 seguirá em discussão entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. A previsão é de ocorra uma audiência pública no dia 15 de agosto, com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, antes que o texto siga para a votação em plenários pelos deputados estaduais.