A denúncia contra o vereador Paulo Henrique Figueiredo (MDB) e outros cinco, alvos da Operação Pubblicare, suspeitos de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Comando Vermelho, aponta que o parlamentar supostamente recebia propinas em valores considerados pequenos, chegando a obter R$ 300 como “ajuda” a três candidatos ao Conselho Tutelar que o vereador estava apoiando.
Além de Paulo Henrique também foram alvos da denúncia do Gaeco e se tornara, réus na ação:
– José Márcio Ambrósio Vieira – funcionário e suposto “testa de ferro” de Paulo Henrique;
– José Maria de Assunção – fiscal da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá (Sorp) e assessor parlamentar;
– Rodrigo Anderson de Arruda Rosa – fiscal da Sorp;
– Ronnei Antônio Souza da Silva – responsável pelo Quiosque do Xômano.
Luis Vinícius/Olhar Direto
Momento em que Paulo Henrique foi preso, durente a Operação Pubblicare.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique e Ronnie conversavam e combinavam o envio de propinas entre si, para manter o esquema de “comprar” agentes de regulação e fiscalização da Sorp em casas noturnas show e eventos em Cuiabá utilizados no esquema de lavagem de dinheiro da facção.
Uma das conversas, realizada no dia 29 de outubro de 2023, mostra o vereador afirmando que iria apoiar três candidatos ao Conselho Tutelar e que “estava precisando de gasolina”, afirmando que Willian Aparecido, vulgo “Willian Gordão” – que seria membro do Comando Vermelho – e Rodrigo Leal – ex-assessor de Paulo – haviam ajudado com R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente, e questionou se Ronnie também poderia enviar dinheiro, ao que o responsável pelo Quiosque do Xômano “ajudou” com R$ 300.
Reprodução
Print da conversa entre Ronnie e Paulo Henrique sobre o o “apoio” a candidatos ao Conselho Tutelar
Segudo a denúncia do Gaeco, Ronnie realizaria o pagamento de diversos valores aos servidores da Sorp, para que evitassem a realização de fiscalização em seu estabelecimento, bem como informassem sobre possíveis fiscalizações a serem realizadas por agentes que não faziam parte do suposto “esquema” criminoso.
Em depoimento, Ronnie afirmou que, devido a fiscalização excessiva por parte da Sorp, decidiu procurar Paulo Henrique para encontrar uma “solução ao problema”. Em seguida, admitiu ter realizado pagamentos ao vereador de valores que variavam de R$ 2 mil a R$ 3 mil, no intuito de flexibilizar as fiscalizações e, muitas vezes, para recuperar equipamentos de som apreendidos.
“Após essa conversa [Ronnie] passou a realizar pagamentos para o vereador Paulo Henrique, com o objetivo de ter as fiscalizações flexibilizados no Quiosque do Xômano; Que realizou pagamentos ao vereador pelo período aproximado de 6 meses: Que os valores eram transferidos da conta do Quiosque do Xô Mano diretamente para a conta do vereador Paulo Henrique, para o conta de José Maria Assunção [outro alvo da operação] ou para outras pessoas indicadas pelo vereador, que não se recordou no momento; Que os valores variavam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil; Que esses valores pagos ao Paulo Henrique também eram para ter seus equipamentos de som liberados”, diz trecho do depoimento.
Ronnie afirmou também que chegou a ir pessoalmente na casa de Paulo Henrique para entrar propinas, além de ter encontros com o parlamentar para “conversar sobre os valores que deveriam ser pagos”. Em um desses encontros, Ronnie afirmou que o vereador cobrou o pagamento de R$ 5 mil por mês, mas Ronnie disse ser impossível ao que concordaram por um valor entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.
Caso
Paulo Henrique chegou a ser preso durante a deflagração da Operação Pubblicare, no dia 20 de setembro deste ano, porém, cinco dias depois, foi solto com medidas cautelares a prisão como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da Câmara Municipal de Cuiabá.
Na denúncia, recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que tornou Paulo e os demais réus no processo, pediu que o parlamentar seja condenado a ressarcir os cofres públicos e indenizar os prejuízos à sociedade.
Além disso, ele corre o risco de perder o mandato na Câmara de Cuiabá, que está prestes a encerrar processo administrativo disciplinar que, entre as penalidades, prevê a possibilidade de cassação. A decisão final será do Plenário do Legislativo.
A Operação
A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco) desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas.
A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, supostamente custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promotores.
Agentes públicos
Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contaria com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar (Paulo Henrique) atuaria em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.