Rodinei Crescêncio
Já me utilizei deste espaço para discutir a sustentabilidade fiscal do Brasil, ocasião em que comentei como uma reforma tributária é importante para garantir tal sustentabilidade. Ademais, na condição de professor de economia da UNEMAT eu sou sempre consultado sobre a minha opinião com relação ao projeto de reforma tributária que está sendo discutido atualmente no Congresso Nacional.
Acontece que esta reforma tributária busca simplificar o sistema tributário, já que nosso atual sistema tributário atrapalha muito nossas empresas, fazendo com que muitas pessoas sejam desestimuladas a abrir empresas por um sistema tributário tão complexo como o nosso. Esta reforma irá começar a tributar produtos como iates e lanchas, por exemplo, que hoje não tem tributação, e será menos severo em relação a tributação de alimentos e outros produtos fundamentais, algo que nos afeta diretamente, sendo um ponto positivo desta reforma.
“Esta reforma irá começar a tributar produtos como iates e lanchas, por exemplo, que hoje não tem tributação, e será menos severo em relação a tributação de alimentos e outros produtos fundamentais, algo que nos afeta diretamente, sendo um ponto positivo desta reforma”
Ademais, entendo como um grande equívoco o que está se dizendo sobre como a reforma tributária irá aumentar a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para, por exemplo, serviços como o de dentistas, que está se dizendo que a alíquota passará de 5% para 30%. Porém, eu, lendo os estudos e relatório que está na mão do relator do Congresso, vejo que claramente isso não acontecerá, já que a reforma manterá o que existe hoje no sistema do Simples Nacional, portanto, um dentista, um mecânico e etc. continuarão neste sistema, o que manterá a mesma alíquota, portanto, não entendo que isso que temam irá acontecer.
Outra coisa muito importante de se dizer é que para os municípios pequenos essa reforma, que trará a unificação do ISS, será muito boa, pois esses municípios quase não arrecadam este tributo por conta de sua estrutura econômica e, como será um fundo grande, eles passarão a arrecadar o ISS, o que auxiliará muito para a arrecadação destes municípios.
Já com relação ao ICMS surgiram muitas dúvidas, já que se juntarão alguns tributos. Entretanto, a ideia do ICMS é a circulação de mercadorias e alguns tipos de serviços que, com a reforma tributária, serão tributados no destino, efetivamente é ruim para o MT, já que, pelo menos neste primeiro momento teremos uma queda de arrecadação, já que aqui temos um mercado consumidor menor que em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Portanto, nesse sentido, Mato Grosso se preocupa, pois terá uma queda de arrecadação.
Agora, no geral, eu vejo como uma ação necessária para o país essa reforma tributária, que deve contribuir para a industrialização do país, já que estamos vendo uma queda nessa industrialização, o que é uma tendência mundial, e deve simplificar o sistema tributário, o que é sempre muito bom para o avanço da economia nacional.
Escrito com Sara Nadur Ribeiro
Maurício Munhoz Ferraz é sociólogo, atual superintendente federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, ocupou o cargo de secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso em 2022. Atuou recentemente também como consultor, diretor de pesquisas da Fecomércio-MT e professor de economia da Unemat. Tem mestrado em sociologia, é vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Rússia, membro do projeto governança metropolitana do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada do Governo Federal (IPEA), vencedor do Prêmio Celso Furtado de economia e escreve nesta coluna com exclusividade aos sábados. E-mail: mauriciomunhozferraz@yahoo.com.br
