O produtor rural que não fizer a comunicação não conseguirá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), tendo impedida a comercialização dos animais, exceto abate. Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas para aqueles que não realizarem a comunicação dentro do prazo. A campanha de atualização do estoque de rebanho termina dia 31 de maio.
O cadastro faz parte das medidas de defesa sanitária animal e compõe as ações que prepararam Mato Grosso a para receber o certificado de área livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Anteriormente, a vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos servia como base para o controle do quantitativo de bovinos e bubalinos. Com o fim da vacinação contra a doença, tornou-se obrigatória a comunicação de estoque de rebanhos.
“Após muitos anos de esforço concentrado entre todas as entidades que envolvem a pecuária, Mato Grosso deu mais um passo para a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que nos colocará em posição privilegiada no mercado internacional de proteínas animais”, destaca o coordenador de Defesa Sanitária Animal, João Néspoli.
Cadastro
É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.
O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.
Fonte: Governo MT – MT
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