Decreto de 2023 incluiu presídios no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), primeiro passo para privatizações. Silvio Almeida planeja levar a discussão ao presidente Lula. O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ser “contra” a política de privatização dos presídios e unidades socioeducativas. Almeida falou sobre o tema em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (2), em Brasília.
Em abril de 2023, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), editaram um decreto que incluiu presídios e a segurança pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida conversou com jornalistas nesta sexta-feira.
Clarice Castro – Ascom/MDHC
Para o ministro, a privatização é “inaceitável” e “inconstitucional” e o tema precisa de um debate maior, já que pode representar a privatização da execução penal.
“Privatização seja de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, disse Almeida.
O ministro afirmou também que pretende conversar com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski sobre o assunto, e apresentar a nota técnica feita pelo ministério com posição contrária. Silvio Almeida pretende ampliar o debate e levar o assunto também para o presidente Lula.
Projetos para 2024
O ministro também discutiu projetos da pasta para o ano, incluindo mudanças no Disque 100. Segundo Almeida, o canal de denúncias deve ir além de receber denúncias e encaminhá-las para os órgãos competentes, passando a acompanhar o andamento de cada caso.
“Temos que ter uma trilha de acompanhamento, temos que saber o que aconteceu, tem que saber. A pessoa foi na delegacia? Virou processo? Teve sentença no final? Nós temos que saber”, disse.
Almeida relatou que o ministério está em “estágio avançado” da compra da chamada Casa da Morte, prédio de Petrópolis (RJ) usado pela ditadura militar para tortura e assassinatos.
A ideia é transformar a casa em memorial em homenagem às vítimas da ditadura. A pasta está em tratativas com o governo de Petrópolis, com o Ministério Público e também com a Universidade Federal Fluminense (UFF).
O ministro também informou que a pasta pretende, ainda em 2024:
criar a Rede Nacional de Direitos Humanos;
criar escritórios em todos os estados;
ampliar caravana sobre a situação carcerária, discutindo a estrutura do sistema prisional e se aproximando dos policiais com uma coordenação focada nas forças de segurança;
produzir uma política nacional para proteção de vítimas e famílias das vítimas de violência; e
avançar na regulamentação do processo de eleição dos Conselhos Tutelares, e também na formação dos conselheiros.
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