O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (16) que manter a prisão da dentista que tentou entrar na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, com celulares dentro de um jaleco, traria mais malefícios à sociedade do que deixá-la solta. Para Perri, trata-se de crime de menor potencial ofensivo e a sociedade precisa compreender que a prisão é somente o último recurso.
“Esse crime de tentar entrar com o celular dentro do presídio é um crime de menor potencial ofensivo. Por que vamos prendê-la? A legislação assegura a liberdade dela. Aliás, a sociedade precisa compreender que a prisão é a última das últimas medidas cautelares que o juiz pode tomar. Porque se tem demonstrado que a prisão indevida do cidadão que não tem maus antecedentes é muito mais maléfica do que deixá-lo solto”, disparou.
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Perri destacou ainda que um dos maiores problemas do Brasil é ser “um país de impunidades”, onde criminosos possuem a certeza que não serão punidos, caso contrário, não cometeriam delitos.
“Para você ter uma ideia, de cada 10 homicídios que nós temos, apenas 30% deles, no máximo, são resolvidos. Se as pessoas que cometessem crimes no país tivessem certeza que seriam punidas, nós não precisaríamos ficar falando de endurecer as penas. O que combate a criminalidade não são o tempo de duração das penas, mas a certeza de que a pessoa será punida. Essa é a questão. Isso aí é o que dizem todos os estudiosos da área da criminologia”, disse.
O desembargador chegou a exemplificar utilizando os Estados Unidos, um dos países que possui seis tipos penais, “muitas vezes, tipos ridículos”, mas que ainda possui a maior população carcerária do mundo – com mais de 2,3 milhões de presos.
“Muitas vezes, o nosso Congresso está andando na contramão, querendo criminalizar, achando que a punição de toda a conduta humana é que vai modificar esse país. Absolutamente, esse país só vai modificar através da cultura, do estudo, da educação, do trabalho, do emprego, da inclusão social, que são causas da criminalidade”, afirmou Perri.
Dentista presa
Na tarde de sexta-feira (13), uma dentista, de 41 anos foi presa após ser flagrada tentando entrar na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May com três aparelhos celulares, quatro fones de ouvido e quatro carregadores. A suspeita estava no local para atender a uma reeducanda e carregava os itens escondidos no jaleco. Após passar pelo delegado, a mulher foi liberada, devido ao crime ser de menor potencial ofensivo.