O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu que os novos pedágios que serão instalados em rodovias do estados devem ter um valor acessível, já que os cidadãos pagam impostos e eventualmente, são os responsáveis por financiarem as obras de asfaltamento. Além disso, prometeu que o órgão estará atento as novas concessões que o Governo do Estado tem se articulado para fazer.
Nessa quinta-feira (01), reiterou que passará um pente-fino nas concessões, e sustentou que, o sistema não pode se tonar em uma fábrica de dupla arrecadação. Pelo menos 4 de 6 lotes das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, devem ser entregues para a iniciativa privada nos próximos meses.
Tony Ribeiro/TCE-MT
“O sistema não pode ser um devorador de pedágio. O Estado já construiu essa estrada, o cidadão já tem direito à estrada com o imposto que ele já pagou por ela. Agora, não se pode pedagiar o sujeito com altos valores por uma estrada que ele já pagou. Vamos acompanhar isso, essa qualidade dos trechos, manutenção e valores dos pedágios”, disparou.
Além da reclamação quanto à cobrança das futuras taxas, o TCE defende a unificação dos 6 lotes. Atualmente, consta que 4 deles seriam disponibilizados para a concorrência nacional, e outros dois, seriam destinado para a MT Par, empresa mista do Governo de Mato Grosso.
No entanto, Sérgio Ricardo detonou a proposta de “reserva” e recomendou a unificação todos os interessados pudessem pleitar os respectivos trechos. Vale ressaltar que a MT Par poderá participar da disputa pelos outros quatro lotes. As duas últimas orientações do TCE estão relacionadas a falta de audiências públicas nas regiões que serão afetadas e a necessidade de que as empresas fiscalizadoras sejam contratadas por meio de licitação – impedindo uma “autofiscalização” feita pelas próprias concessionárias.