Após o Tribunal de Contas do Estado reprovar as contas do município de Cuiabá referentes ao ano de 2022, a Prefeitura, por meio de nota, reforçou a regularidade nas contas e negou a existência de um “cenário catastrófico”. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (7), tendo placar de 6 a 1 pela reprovação.
Na semana passada, o relator do caso, conselheiro Antonio Joaquim, apontou diversas inconsistências no balanço apresentado pelo Município e o montante expressivo da dívida consolidada, que chegou a R$ 1,2 bilhão. No entanto, a Prefeitura entende que o volume da dívida é “comum”, além de citar os investimentos realizados no últimos sete anos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Apesar das publicações recentes pintarem um cenário ‘catastrófico’ nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a Secretaria de Tesouro Nacional. Os resultados da gestão mostram inúmeros investimentos feitos pela prefeitura ao longo dos últimos 7 anos, que modernizaram e humanizaram a capital. Mais uma vez, vê com extrema urgência, que a apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial”, destacou o município.
O Executivo valorizou ainda o único voto favorável que recebeu, do conselheiro Valter Albano. Ele destacou em seu voto que a situação atual é um reflexo de exercícios anteriores, principalmente, em função de dívidas e despesas não informadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Serviços de Saúde Pública.
“[A Prefeitura] reafirma seu respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso e considera de extrema valia o voto vistas do conselheiro Valter Albano, que relembrou nesta quinta-feira (7) o esforço da prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de covid-19 mesmo com queda nos repasses durante o período, o que acabou gerando um déficit nas contas do Município”, endossou.
Agora, o parecer do TCE pela reprovação das contas será encaminhado à Câmara de Cuiabá. Com base nos apontamentos da Corte de Contas, os vereadores pode aprovar ou reprovar as contas de Emanuel em 2022.
Confira a nota na íntegra:
“Quanto ao parecer relativo às contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022, o Município esclarece:
-Reafirma seu respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso e considera de extrema valia o voto vistas do conselheiro Valter Albano, que relembrou nesta quinta-feira (7) o esforço da prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de covid-19 mesmo com queda nos repasses durante o período, o que acabou gerando um déficit nas contas do Município;
– De forma elucidativa, o conselheiro relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$620 milhões;
– A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);
– Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;
– Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;
– Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN;
-Os resultados da gestão mostram inúmeros investimentos feitos pela prefeitura ao longo dos últimos 7 anos, que modernizaram e humanizaram a capital;
– Mais uma vez, vê com extrema urgência, que a apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal.”