As investigações da Operação Gota D’Água, da Polícia Civil, descobriram que servidores utilizaram sete tipos de esquema para fraudar o DAE-VG (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande).
A informação consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, que autorizou a operação.
A operação foi deflagrada na última sexta-feira (20) pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).
A primeira espécie de fraude identificada foi a chamada transferência de débitos, pela qual servidores da Diretoria Comercial utilizavam de forma indevida a base de cadastro das unidades consumidoras de água e esgoto, fazendo inserir, no Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN), informações falsas ou propositadamente equivocadas quanto ao nome de usuários, números de CPF e CNPJ, bem como, quanto à vinculação entre nomes e CPFs e/ou CNPJs e quanto à vinculação de endereços.
Conforme as apurações, os servidores realizavam transferência de débitos entre unidades consumidoras sem amparo legal e com o objetivo de dificultar ou impossibilitar a identificação do consumidor originário. “Cujas alterações sobre tais informações se dava mediante solicitação ou recebimento de vantagem indevida, direta ou indiretamente”, consta na decisão.
O segundo esquema é o chamado refaturamento. Neste esquema os servidores realizavam o refaturamento de débitos de unidade consumidora inadimplente sem justificativa legalmente prevista ou fora das justificáveis, inserindo no Sistema GSAN que a minoração do débito mediante refaturamento acontecia em razão de erro de leitura, acúmulo de leitura ou em razão de modificação da qualidade da unidade consumidora (comercial/residencial).
O terceiro tipo de fraude é a exclusão de parcelamento. Também mediante propina, os servidores realizavam refaturamento de valores inadimplentes de unidade consumidora com parcelamento do débito e posterior exclusão do parcelamento, sem justificativa ou fora das hipóteses previstas na legislação.
A quarta espécie de fraude é a chamada busca ativa. Os policiais constataram os servidores da Autarquia procuravam pessoas inadimplentes, solicitando propina para a exclusão de débitos vinculados à unidade consumidora.
A quinta fraude identificada é a inserção da Sigla EPR (erro de processamento). Neste esquema os servidores públicos da Diretoria Comercial realizavam a exclusão do débito do Sistema GSAN, sob a justificativa de “erro de processamento” da fatura, que, na realidade, não existiu.
No sexto esquema ocorria fraude na fiscalização in loco. Mediante cobrança de propina, os servidores cancelavam ou excluíam indevidamente débitos mediante fraude na fiscalização in loco.
Por último eles realizam a cobrança de valores por serviços devidos. “Mediante solicitação e recebimento de vantagem indevida, direta ou indiretamente, porém em razão da função pública exercida, servidores públicos da Diretoria Comercial do DAE-VG condicionavam ao pagamento de propina a realização de serviços públicos devidos pela autarquia aos munícipes”, explicou a Polícia.
A Operação
A Gota D’Água cumpriu 123 mandados judiciais, entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.
A principal medida foi a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.
Entre as ordens judiciais estão 25 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados a 22 pessoas investigadas.
Foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública. Estão sendo afastados das funções 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG; um servidor da Câmara de Vereadores do município; um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE.
Um dos presos foi o vereador de Várzea Grande, Pablo Pereira (União), que já está solto.