Mesmo com a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na madrugada desta terça-feira (10), o Palácio do Planalto avalia que não haverá dificuldades para destravar a votação do pacote de corte de gastos no Congresso.
Isso porque ainda nesta terça, segundo articuladores, o governo deve publicar uma portaria para garantir a liberação das emendas parlamentares ainda neste ano no modelo definido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Com isso, seria honrado o compromisso assumido por Lula em reunião nesta segunda (9) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – último compromisso antes dos exames e da cirurgia.
A expectativa é de que, com a liberação das emendas, a votação do pacote fiscal seja destravada na sequência.
A portaria que o Palácio do Planalto elabora deve trazer a base técnica para garantir que as emendas sejam liberadas. Isso porque, mesmo com a decisão de Dino, restaram dúvidas sobre a viabilidade de transferir os recursos.
Governo vai editar portaria permitindo pagamento de emendas parlamentares
O documento vai trazer o entendimento de que as novas regras só valem na íntegra a partir de 2025, e que haveria brechas, por isso, para honrar os pagamentos de 2024. Esse entendimento foi passado a Lira e Pacheco na reunião.
A portaria deve permitir inclusive o pagamento das emendas de comissão, um dos pontos de maior conflito. Elas serão enviadas desde que haja uma ata da sessão em que cada comissão discutiu o direcionamento dos recursos.
Também devem constar no documento regras para a liberação das chamadas “emendas PIX” – que vão direto para os cofres de estados e prefeituras e não são “carimbadas”, ou seja, não têm destino obrigatório para uma ação ou projeto.
Dino definiu, ao liberar novamente o pagamento das emendas que estava suspenso desde agosto, que as emendas de comissão deveriam trazer o nome individual do autor de cada indicação, e que as emendas PIX precisam estar acompanhadas de um “plano de trabalho”.
Na avaliação do Planalto, no entanto, é possível pagar as emendas deste ano sem desrespeitar a decisão de Dino porque essas regras só valeriam a partir do ano que vem.
Nos últimos dias, deputados vinham condicionando a votação de projetos importantes à resolução do imbróglio das emendas.
Entre esses projetos estavam a regulamentação da reforma tributária, o Orçamento de 2025 e o próprio pacote de corte de gastos.
Dino mantém regras mais duras para liberação de emendas e Congresso não caminha com projetos que aguardam votação
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