Nesta terça-feira (9), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou durante uma audiência no Senado que as plataformas querem ‘ameaçar’ e ‘chantagear’ o governo e o Congresso para evitar a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. No mesmo dia, o Telegram lançou uma mensagem para seus usuários indo contra a regulação online.
O ministro defendeu que a regulação do ambiente virtual é necessária, visto que todas as outras atividades humanas, lucrativas ou não, são reguladas juridicamente. Ele ainda fez alegações sobre como as empresas de tecnologia desejam “controlar o pensamento” de seus usuários através da manipulação de informações.
“Quem deu essa imunidade jurídica para cinco empresas que querem controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que imunidade é essa? A imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar esse parlamento, chantagear esse Congresso, chantagear os poderes políticos?”, afirmou Dino.
O PL das Fake News prevê a regulação das redes sociais.Fonte: GettyImages
Google se posiciona contra PL das Fake News
A fala do ministro é referente a ações do Google em produzir e veicular conteúdos com críticas ao projeto de lei. Na semana passada, a página inicial do buscador apresentou um recado que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
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O texto redirecionava os usuários para um artigo do dia 27 de abril contra o PL — sem deixar claro o interesse do Google no tema. A mensagem foi retirada do ar após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinar que a big tech sinalize este tipo de conteúdo como “publicidade”.
PL das Fake News
O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Um dos seus focos é a criminalização da divulgação de informações falsas na internet, além de obrigar que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação.
Além disso, prevê que as plataformas atuem de maneira ativa para prevenir e reduzir práticas ilícitas no ambiente digital, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra a mulher.