PL da Pesca “desemboca” na Câmara e sobra até alfinetada para deputado | …

A aprovação do polêmico projeto denominado de “Transporte Zero” na Assembleia Legislativa segue gerando embates na classe política e, desta vez, “desembocou” na Câmara de Cuiabá. O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) crê na derrubada da lei pela Justiça e não perdeu a chance de alfinetar seu ex-colega de Parlamento, o agora deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), a quem acusou de sempre ter uma postura “combativa”, mas que teria se apequenado diante do debate e votado favorável ao texto.

Na opinião de Kero Kero, o projeto de lei que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de pescados nos rios do Estado por cinco anos, que ainda aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), é inconstitucional.

“Eu não tenho dúvidas que vão derrubar essa lei. Ela é inconstitucional. Mas eu fico triste que os leões que nós tínhamos aqui nessa Casa de Leis, [como] o deputado Diego Guimarães, votem favoráveis a uma tragédia dessas. Triste, sumiu, acabou o nobre vereador”, alfinetou.

Na avaliação do vereador Luís Claudio (PP), o Estado deveria tentar outras soluções antes de apresentar uma medida tão rigorosa contra uma classe inteira. O progressista citou como exemplo a Prefeitura de Cuiabá, que abriu cooperativas, cursos de capacitação e suporte aos catadores de lixo quando decidiu fechar o lixão da Capital.

“Essa é política de dar a mão para as pessoas [como a Prefeitura fez], e não o que estão fazendo com os pescadores: ‘Vou te dar um salário mínimo, se vira aí. Vai sentar na beira do rio, fumar um cigarro e ficar olhando o rio, sem poder esticar sua varinha’. E cadê a produção dessa pessoa também? Ele não pode produzir o peixe dele na região onde mora? Não tem incentivo para isso? Ou simplesmente dou um salário mínimo e mando ele para casa?”, questionou ele.

Auxílio aos pescadores

Uma das polêmicas do projeto de lei aprovado pela Assembleia era quanto ao auxílio financeiro que seria destinado aos pescadores que dependem da atividade para sua subsistência. Inicialmente, a proposta do Governo era de apenas R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro.

No entanto, parlamentares pontuaram que a proposta seria descabida e definiram, em substitutivo integral, o pagamento mensal no valor de um salário mínimo pelo prazo de três anos, visando dar suporte aos pescadores.

O texto ainda proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHs), no curso dos Rios Cuiabá e Vermelho. O texto até o momento não foi avaliado pelo governador, que já demonstrou descontentamento pelas alterações feitas na proposta que já havia sido acordada com ele anteriormente.