Presença era obrigatória e, se não for justificada, ausência pode ser enquadrada como crime de responsabilidade. Em nota, ministro diz que reiterou pedido de ‘comissão geral’ para ir à Câmara. Flávio Dino
JN
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou nesta terça-feira (24) pela segunda vez seguida à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Dino era esperado na comissão para falar sobre diversos temas do ministério, listados em 20 requerimentos de convite e convocação.
No último dia 10, o ministro já tinha faltado a uma convocação do colegiado. Na ocasião, parlamentares chegaram a apontar “crime de responsabilidade” de Dino – mas, ao fim, decidiram reconvocar o político.
A sessão foi marcada para as 9h desta terça. Em mensagem publicada em uma rede social, às 9h18, Dino informou que iria a uma reunião com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não à Câmara.
“Atendo agora a convite da Procuradoria Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, escreveu.
Em nota divulgada em seguida, a assessoria do Ministério da Justiça informou que Flávio Dino deseja comparecer a uma sessão de “comissão-geral”, no plenário da Câmara, em vez de ir à Comissão de Segurança Pública.
“O Ministro Flávio Dino informa que, às 08:11 de hoje (24), conforme demonstrado na documentação em anexo, reiterou o pedido de comparecimento à Comissão-Geral, no Plenário da Câmara dos Deputados, afim de que possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança, tendo garantida sua integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública”, diz a nota.
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